PREFEITURA DE CARNAÍBA

Justiça permitirá que psicólogos tratem quem quer deixar homossexualidade

Liminar garante que terapias de “reversão sexual” não podem ser proibidas pelo Conselho Federal de Psicologia
Uma liminar da Justiça Federal do Distrito Federal garantiu o direito de psicólogos tratarem gays e lésbicas com terapias de “reversão sexual” sem que por isso sofram censura do Conselho Federal de Psicologia (CFP). Na prática, dizem os críticos, reconhece que a homossexualidade é uma doença, contrariando a resolução do CFP em 1999.
O Conselho se baseava no fato que desde 1990 a prática homossexual deixou de ser vista como doença pela Organização Mundial da Saúde. O juiz Waldemar Cláudio de Carvalho concedeu a decisão liminar levando em consideração a ação popular que requeria a suspensão da resolução 01/1999, onde ficaram estabelecidas as normas de condutas dos psicólogos no tratamento de orientação sexual.
O magistrado também determinou que o Conselho Federal de Psicologia não pode impedir os psicólogos de promoverem estudos ou atendimento profissional, de forma reservada, sobre à reorientação sexual. Por sua vez, CFP vai recorrer às instâncias superiores.
Pedro Paulo Bicalho, diretor do CFP e professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), classificou a decisão como um retrocesso. “O juiz mantém a resolução em vigor, mas descaracteriza o princípio ético da resolução. Mais do que isso. Ele pede que o Conselho interprete a resolução de outra forma. Mas somente a Psicologia pode dizer como devemos interpretar uma resolução e não o Direito. Da forma como foi colocado, abre um precedente perigoso”, reclama Bicalho.
Ele lembra que a resolução foi elaborada pela própria categoria e serve como “garantia de direitos da população LGBT”.
Essa decisão da Justiça Federal oferece o que um PDC (Projeto de Decreto Legislativo) tenta conseguir desde 2011. Na época, o deputado federal João Campos (PRB/GO), protocolou na Câmara dos Deputados um PDC tentando suspender a resolução do Conselho Federal de Psicologia, naquilo que ficou nacionalmente conhecido como projeto da “Cura Gay”.
Quando o projeto foi aprovado pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara, o próprio autor surpreendentemente pediu o cancelamento da tramitação de sua proposta. Com informações Veja
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