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Assembleia discute gratificação para PM que apreender drogas e adolescentes

A Cidadania, Direitos Humanos e Participação Popular da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) vai discutir nesta segunda-feira (02) o projeto de lei que muda a Gratificação Pacto Pela Vida. A proposta, enviada pelo governador Paulo Câmara (PSB), prevê como indicativos de produtividade de policiais civis e militares a apreensão de adolescentes em conflito com a lei e de drogas derivadas de cocaína.
Depois da reunião, marcada para as 9h, no auditório Sérgio Guerra, outro colegiado, o de Constituição, Legislação e Justiça (CCJ), deverá votá-la. A reunião foi convocada pelo deputado Edilson Silva (PSOL), presidente da comissão e relator da matéria.
As duas mudanças nos indicadores são alvos de questionamento. Uma das indagações do deputado é sobre a não citação da maconha na lista de drogas para gratificação, enquanto a cocaína e o crack estão nas diretrizes do Estado. O deputado Joel da Harpa (PROS) apresentou uma emenda incluindo a maconha e vai à audiência.
Edilson Silva discorda de Joel da Harpa. “A política de guerra às drogas em todo o mundo é uma guerra perdida. O Governo do Estado acertou ao retirar o ‘componente maconha’ daquelas drogas que irão incentivar o trabalho dos policiais civis e militares mediante gratificação”, afirma.
De oposição, ele elogiou Paulo Câmara por ter enviado o projeto de lei. “É muito importante que isso não esteja sendo decidido por meio de decreto do governo”, diz.
O relator do projeto na Comissão de Constituição e Justiça, Antônio Moraes (PSDB), também foi convidado. Além dele, representantes da Secretaria de Defesa Social (SDS), do Sindicato dos Policiais Civis de Pernambuco (Sinpol-PE), do Coletivo Antiproibicionista, da Liga Canábica de Pernambuco, do Fórum Popular de Segurança Pública e da Associação Medicinal da Maconha. (Via: Blog do Jamildo)
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