O ex-presidente ajuizou ação por danos morais alegando que, na capa da edição 44 da revista Veja, circulada pela Abril em novembro de 2015, a montagem de sua foto com trajes de presidiário junto a menção de pessoas condenadas em processos judiciais por corrupção retratava uma mentira, tendo como objetivo denegrir sua honra e imagem, além de desrespeitar a Constituição.
O juízo de 1ª instância, informa o site Migalhas, julgou improcedente a ação entendendo que a editora não cometeu nenhum ato ilícito ou excesso nos limites da liberdade de imprensa. Inconformado, o ex-presidente recorreu arguindo que a revista teria abusado de seu direito de imprensa, pois, na época dos fatos, não havia nenhum processo judicial contra ele.
Ao analisar o caso, o relator, desembargador Ronnie Herbert Barros Soares, asseverou que, ao mesmo tempo em que um político se submete a um processo de construção da imagem pessoal para ocupar cargo público, sua privacidade e intimidade ficam renunciadas.
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"Do ponto de vista subjetivo não se exige de revista que mantenha neutralidade. A imparcialidade é atributo próprio de juízes e, embora por vezes se pretenda cunhar a imagem de isenção nos organismos de mídia, esse não é seu pressuposto". Ao negar o recurso, o relator concluiu que, mesmo que não houvesse ação penal contra o ex-presidente na época, não afasta a veracidade das informações veiculadas na reportagem, destacando que não houve ofensa à verdade na matéria ou manipulação dos fatos. (Via: BNews)
"Do ponto de vista subjetivo não se exige de revista que mantenha neutralidade. A imparcialidade é atributo próprio de juízes e, embora por vezes se pretenda cunhar a imagem de isenção nos organismos de mídia, esse não é seu pressuposto". Ao negar o recurso, o relator concluiu que, mesmo que não houvesse ação penal contra o ex-presidente na época, não afasta a veracidade das informações veiculadas na reportagem, destacando que não houve ofensa à verdade na matéria ou manipulação dos fatos. (Via: BNews)
