PREFEITURA DE CARNAÍBA

Nova legislação permite que candidato mude de partido a seis meses do registro

Os pretensos candidatos nas eleições do próximo ano terão até 7 de abril para registrar ou transferir o domicílio eleitoral. O prazo para comprovação deste requisito, que é exigido no ato do registro de candidatura, foi reduzido de um ano para seis meses pela reforma política aprovada pelo Congresso Nacional.
A mudança equiparou o prazo do domicílio eleitoral ao da filiação partidária, que já havia sido reduzido de um ano para seis meses na minereforma eleitoral de 2015. Assim, para ser candidato é obrigatório estar filiado a um partido ou trocar de legenda até seis meses antes, desde que o prazo determinado pelo estatuto do partido não seja superior aos seis meses.
Com as novas regras haverá uma instabilidade ainda maior em relação à filiação partidária e no comando dos partidos, que poderão ter os presidentes dos diretórios mudados e receber novos filiados até seis meses antes das eleições.
Veja mais em "continuar lendo" abaixo🔽Além disso, vai estimular as chamadas candidaturas itinerantes, que eram feitas por políticos após terem sido eleitos e reeleitos prefeitos numa cidade e transferiam seus títulos para outra cidade para obterem um novo mandato por lá. Neste caso, não só irá estimular apenas prefeitos, mas os demais detentores de cargos eletivos a migrarem para outras cidades e até mesmo Estados, seis meses antes do pleito e terem o direito a disputar as eleições.

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