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Poder de fogo no crime: Bahia apreende 15 fuzis entre mais de 3.442 armas este ano

Homicídios, latrocínios, roubos e outros crimes são cometidos, em sua maioria, com a utilização de armas de fogo Segundo especialistas da segurança pública, cada vez mais as pistolas e armas de uso restrito substituem armas brancas e revólveres calibres 22, 32 e 38. Os marginais buscam, mais ainda, armas de fogo com maior letalidade e poder de destruição. O BNews inicia uma série de matérias que busca dados e avaliações de especialistas sobre a ferramenta mais usada pelo crime na escalada contra segurança pública.
Segundo dados da Secretaria de Segurança Pública da Bahia (SSP-BA), entre janeiro e agosto de 2016, foram apreendidas na Bahia pelas polícias Civil e Militar 3.737 armas de fogo, sendo 40 fuzis e 25 metralhadoras. No mesmo período de 2017, foram apreendidas 3.442 armas, entre estas, 15 fuzis modelos M10 e 556. Foram 295 apreensões a menos, registrando uma diminuição de 7,8% de armas de fogo apreendidas.
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Ainda de acordo com a SSP-BA, a maioria das armas longas são apreendidas com quadrilhas de assaltos a bancos e devido ao combate a esse crime, os assaltantes têm recuado registrando uma redução de mais de 50% em 2016 em comparação a 2015. Até agosto de 2017 já existe uma queda de 19% nos ataques a bancos. Isso reflete diminuição das apreensões de armas, principalmente as longas e de grosso calibre.

Nesta quinta-feira (28), o subtenente da Polícia Militar, Fabiano Fortuna morreu após ser alvejado por disparos de arma de fogo, durante uma tentativa de assalto no estacionamento do Shopping Paralela. A arma do policial foi levada pelos criminosos.

No último sábado (16), o apresentador Alexandre Farias do telejornal da emissora TV Asa Branca, afiliada da Rede Globo, em Pernambuco, foi vítima de bala perdida. O caso aconteceu no bairro Alto do Moura, em Caruaru, no Agreste de Pernambuco, após Farias deixar um supermercado. O jornalista foi operado em tempo hábil e ele se recupera em um hospital da cidade.

Em julho também deste ano, um garoto de oito anos morreu após ser atingido por disparo de armas de fogo, durante uma troca de tiros entre bandidos de quadrilhas rivais no município de Itabuna, no Sul da Bahia. Testemunhas disseram a polícia que a criança soltava fogos na rua em que morava enquanto um grupo armado chegou ao local atirando e um deles atingiu o garoto que morreu no local.

Posse e porte ilegal de armas restritas entrarão nos crimes hediondos

Na última quarta-feira (27), a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou projeto que torna crime hediondo a posse ou o porte ilegal de armas de fogo de uso restrito, como fuzis. A proposta segue para o plenário com pedido de votação em regime de urgência, onde será analisada. 

As armas de fogo de uso restrito são aquelas que só podem ser utilizadas pelas Forças Armadas, instituições de segurança e por pessoas físicas e jurídicas habilitadas, devidamente autorizadas pelo Exército. Entre as armas de uso restrito estão os fuzis e outras de alta letalidade. Na Bahia, entre 2016 e agosto deste ano foram apreendidos 55 fuzis.

Se a proposta for aprovada em plenário será encaminhada para a sanção presidencial. A partir daí, posse e porte ilegal de arma de fogo de uso restrito será considerado crime hediondo, tanto quanto homicídio qualificado, latrocínio e estupro. A punição será mais rigorosa, benefícios ao criminoso, a exemplo do pagamento de fiança para libertação do autor, além da dificuldade que passar a ter na progressão de pena. 

Conforme a Lei 10.826/2003, a posse ilegal de arma pode ter punição de 1 a 3 anos de detenção e multa. Já o porte ilegal de arma gera reclusão de 2 a 4 anos e multa; esse crime é inafiançável. Quando a arma é de uso restrito, a pena é de reclusão de 3 a 6 anos, mais multa.


O juiz de direito aposentado, ex-delegado da Polícia Civil e professor universitário Ubaldino Leite, comenta o que ele classifica como “fragilidade da legislação e do estado” para coibir a circulação ilegal de armas de fogo. 

Ubaldino diz que “o projeto é bom, mas ele em si só não basta. A Lei é estática, mas a persecução criminal é dinâmica e essa dinâmica que está falha”. “Hoje é o que se vê é o Estado totalmente incompetente para inibir a criminalidade. Na medida em que chamamos de crime organizado, fica claro que o estado encontra-se desorganizado”, dispara.

O juiz de direito ainda critica a legislação contra o armamento ilegal no país e sugere uma solução. “A legislação existente do porte ilegal de arma deve ser mais endurecida, mas eu sou a favor que o cidadão idôneo, que tem residência fixa, profissão definida e bons antecedentes, tenha seu porte de arma facilitado. Porque existe o exército armado dos bandidos, é preciso que tenha o exército dos cidadãos de bem”, defende. 

“Porque a Constituição fala que segurança é dever do Estado e direito do cidadão. Na medida em que o Estado mostrou-se incapaz de proteger o cidadão, o que o estado deve fazer, é permitir que o cidadão de bem possa se proteger”, sugere o juiz.


O sociólogo e investigador da Polícia Civil, Eduardo Alfano comentou sobre a posse e porte ilegal de armas e suas consequências para a sociedade. Ele levanta pontos antagônicos à opinião do juiz Ubaldino Leite. “É inerente ao ser humano transgredir as normas sociais, mas o que preocupa, não é aquele que procura ter uma arma legalizada, e justamente essas armas legalizadas que vão parar nas mãos dos criminosos. Lembrando também a quantidade de armas contrabandeadas que entram pelas fronteiras desse país”, pondera. 

A estrutura para fiscalizar armas nas mãos da população e os recursos para atender essa demanda são questões levantadas pelo sociólogo. “O ponto de estrangulamento é justamente o seguinte, como iremos fiscalizar as essas armas se não podemos aumentar o efetivo de servidores para fiscalizar, impactando assim o aumento dos gastos por parte de um Estado com baixa arrecadação e o aumento exponencial da população que por sua vez, naturalmente requer o aumento de investimento nessas demandas para atender a necessidade da população”, avalia.

Sobre a circulação e uso ilegal de armas de fogo, o sociólogo destaca a logística do acesso dos criminosos aos armamentos. “O mais importante é sabermos qual a rota que essas armas realmente fazem para chegarem aos grandes centros, porque, antigamente dizia-se que essas armas eram oriundas das próprias armas legalizadas nas cidades, isto é, armas conseguidas por criminosos de cidadãos de bem, que tinham em suas propriedades para se ‘defender’ e de vigilantes que eram vitimas de roubo e por tanto, perdiam esses armamentos. Mas é importante seguir a rota desses materiais entre o destino final e seu remetente”, comenta. (Colaboraram Shizue Miyazono e Juliana Nobre - BNews)

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