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TSE barra registro de partido que pretendia lançar Bolsonaro candidato à Presidência

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negou nesta quinta-feira o registro do Muda Brasil. A legenda vinha se articulando para lançar o deputado Jair Bolsonaro (PSC-RJ) como candidato à Presidência. Com a negativa, se quiser concorrer, o parlamentar terá que ficar na mesma sigla ou se filiar a outra. O Muda Brasil é ligado ao ex-deputado Valdemar da Costa Neto. O placar foi de 4x1.
Atualmente, existem 35 partidos políticos registrados no TSE e 28 com representação no Congresso Nacional.
O argumento para barrar o novo partido é que ele não conseguiu a quantidade de assinaturas suficientes no momento em que foi protocolado o pedido de registro, no TSE. O único que entendeu que os pré-requisitos para o registro foram alcançados foi o relator da ação, ministro Napoleão Nunes Maia.
Segundo o TSE, no momento do protocolo, a legenda apresentou apenas cerca de 350 assinaturas. O número exigido pela legislação é de 500 mil nomes dando aval à criação do partido.
A divergência foi aberta pelo ministro Tarcísio Vieira Carvalho. Ele ressaltou o fato da falta do que é exigido pela norma e foi acompanhado pelos outros ministros.
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Já Gilmar Mendes, presidente do TSE, destacou que os novos partidos, mesmo tendo caráter particular, exercem função pública, inclusive, com recebimento de recursos públicos. Por isso, segundo ele, é necessário a observância total do requisitos pedidos na lei.
“Nós sabemos como eles são dependentes de incentivos como o Fundo Partidário, que alimenta as legendas. De modo que essa característica nos obriga a ser rigorosos com esses critérios que estão estabelecidos na legislação. Devemos ser bastante severos porque, do contrário, propiciaríamos o aumento sem limites dos partidos políticos com prejuízos gerais, inclusive, em termos de representação”, disse ele.

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