A Lei 16.224 de 12 de dezembro de 2017, sancionada pela Assembleia Legislativa assegura ao Estado as duas mil vagas de agentes penitenciários. A diferença de vagas para homens e mulheres é justificada pela Secretaria Executiva de Ressocialização (Seres) em razão da prevalência de unidades prisionais masculinas e da população carcerária masculina.
Os aprovados passaram por um processo de seleção pública composto de provas objetivas e discursivas, ambas de caráter eliminatório e classificatório. Agora, eles também irão passar por exame médico, avaliação de capacidade física, avaliação psicológica e investigação social, estas de caráter eliminatório.
Os agentes serão alocados nas 22 unidades prisionais do Estado, que atualmente têm 30,6 mil detentos. De acordo com o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), são necessários cerca de 6 mil agentes até o dia 31 de dezembro de 2018.
