Comissão aprova proibição de fumar em veículos públicos ou privados quando neles houver criança, adolescente ou gestante

 

A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou na última quarta-feira (25) proposta que proíbe o uso de cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos ou qualquer outro produto com fumo em aeronaves e veículos de transporte coletivo ou individual onde esteja gestante, criança ou adolescente. Na prática, fica proibido o consumo do tabaco inclusive em veículos particulares. O texto altera a Lei Antifumo (Lei 9.294/96).
O projeto segue para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania; depois, para o Plenário da Câmara dos Deputados.