O prazo limite leva em conta a determinação presente na Lei das Eleições (9.504/1997) de que “nenhum requerimento de inscrição eleitoral ou de transferência será recebido dentro dos 150 dias anteriores à data da eleição”. O primeiro turno do pleito deste ano está marcado para o dia 7 de outubro.
As pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida também têm somente mais 15 dias para solicitar atendimento especial no dia da eleição. Para os travestis e transexuais que desejam incluir o nome social no título de eleitor, a data também representa o prazo limite para fazer a solicitação.
O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) alerta ainda que os adolescentes que vão completar 16 anos entre maio e outubro e pretendem votar também têm até 9 de maio para solicitar o título de eleitor.
O comparecimento nas eleições é obrigatório para todos os brasileiros com mais de 18 anos. O voto é facultativo para analfabetos, maiores de 70 anos e adolescentes com idade entre 16 e 18 anos.
Recadastramento biométrico: A Justiça Eleitoral afirma que terão seus títulos cancelados os eleitores convocados para o recadastramento biométrico nos cerca de 2.800 municípios do País que ainda não comparecerem ao cartório eleitoral até o dia 9 de maio.
No início do mês, o Secretário de Tecnologia da Informação do TSE, Giuseppe Janino, afirmou ao Revista Brasil, da EBC, que mais de 81 milhões de eleitores já fizeram o cadastro biométrico e 10 estados já completaram o cadastramento de seus eleitores.
Somente no Estado de São Paulo, o cadastramento biométrico é obrigatório em 85 municípios, onde mais de 528 mil eleitores (16,17%) ainda não regularizaram a situação eleitoral. Os casos mais preocupantes aparecem nas cidades de Guarulhos e Sorocaba, que ainda precisam cadastrar a biometria de, respectivamente, 227.725 (23,9%) e 95.635 (18,9%) eleitores.
O cancelamento do título também é efetuado nos casos dos eleitores que deixarem de votar ou justificar as ausências por três eleições seguidas. Ao ter o título cancelado, o eleitor fica impossibilitado de se inscrever em concursos públicos, obter passaporte ou CPF, renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial e obter empréstimos em bancos estatais.
