O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) publicou, nesta quarta-feira (25), uma instrução normativa que permite o uso do aplicativo de mensagens Whatsapp para a comunicação processual.
A instrução informa que o aplicativo deve ser usado notadamente para cumprimento de despacho; mera ciência de despacho, decisão interlocutória ou sentença; manifestação acerca do depósito realizado pelo devedor; levantamento de alvará; comparecimento em audiências de instrução e julgamento; comparecimento em audiência de conciliação; pagamento de custas processuais; e cumprimento de sentença.
Além do Whatsapp, as mensagens serão envadas por e-mail, informando o número do processo. Também deverá ser anexado o pronunciamento oficial (despacho, decisão ou sentença). A mensagem será considerada entregue no momento que o ícone de envio de mensagem indicar que a mensagem foi entregue ou quando "por qualquer outro meio idôneo, for possível identificar que a parte tomou ciência, devendo o servidor se disso certificar nos autos, com a captura da imagem e juntada no processo".
Cada secretaria terá um telefone celular exclusivamente para o envio das intimações. Se a mensagem não for entregue no prazo de dois dias, a parte será intimada pelos demais meios previstos em lei. A adesão ao novo método de comunicação é voluntária e facultativa.
A instrução informa que o aplicativo deve ser usado notadamente para cumprimento de despacho; mera ciência de despacho, decisão interlocutória ou sentença; manifestação acerca do depósito realizado pelo devedor; levantamento de alvará; comparecimento em audiências de instrução e julgamento; comparecimento em audiência de conciliação; pagamento de custas processuais; e cumprimento de sentença.
Além do Whatsapp, as mensagens serão envadas por e-mail, informando o número do processo. Também deverá ser anexado o pronunciamento oficial (despacho, decisão ou sentença). A mensagem será considerada entregue no momento que o ícone de envio de mensagem indicar que a mensagem foi entregue ou quando "por qualquer outro meio idôneo, for possível identificar que a parte tomou ciência, devendo o servidor se disso certificar nos autos, com a captura da imagem e juntada no processo".
Cada secretaria terá um telefone celular exclusivamente para o envio das intimações. Se a mensagem não for entregue no prazo de dois dias, a parte será intimada pelos demais meios previstos em lei. A adesão ao novo método de comunicação é voluntária e facultativa.
