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Ministério Público recomenda que promotores investiguem aumentos abusivos nos preços dos combustíveis

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) publicou, na noite desta quinta (23), uma recomendação aos promotores de Justiça para que eles instaurem procedimento de investigação criminal para de apurar os aumentos arbitrários nos preços do combustível comercializado nos postos de gasolina do Estado. A recomendação, emitida pelo procurador-geral de Justiça, Francisco Dirceu Barros, reconhece que o aumento indiscriminado de preços representa prática abusiva, sendo condenada pelo Código do Consumidor (Lei Federal n.º 8.078/1990).
A legislação proíbe os fornecedores exigir dos consumidores vantagem indevida ou realizarem aumento injustificado. A prática pode resultar em diversas sanções, como apreensão e inutilização do produto, suspensão temporária da atividade e do fornecimento do serviço, revogação de concessão ou permissão de uso, cassação de licença do estabelecimento ou da atividade, interdição total ou parcial do estabelecimento ou até mesmo intervenção administrativa.
De acordo com o procurador-geral de Justiça, o aumento desta quarta é considerado crime passível de detenção de dois a cinco anos, além de multa. O aumento abusivo é ainda considerado crime contra a economia popular, sendo passível de detenção de dois a dez anos, além de resultar em multa.
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