Projeto está atualmente em análise na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ)
Dvulgar na internet imagens de vítimas não fatais de acidentes pode passar a ser considerado crime. É o que propõe o senador Ciro Nogueira (PP-PI) no Projeto de Lei do Senado (PLS) 79/2018, que está atualmente em análise na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aguardando indicação do relator.
O projeto altera o artigo 140 do Código Penal ao estabelecer detenção de um a três anos, além de multa, pena similar ao crime de vilipêndio de cadáver. Ciro Nogueira argumenta que expor e divulgar na internet imagens de pessoas mortas é considerado crime conforme a interpretação do artigo 212 do Código Penal, mas que há uma lacuna nos casos de exposição de pessoas feridas.
Dvulgar na internet imagens de vítimas não fatais de acidentes pode passar a ser considerado crime. É o que propõe o senador Ciro Nogueira (PP-PI) no Projeto de Lei do Senado (PLS) 79/2018, que está atualmente em análise na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aguardando indicação do relator.
O projeto altera o artigo 140 do Código Penal ao estabelecer detenção de um a três anos, além de multa, pena similar ao crime de vilipêndio de cadáver. Ciro Nogueira argumenta que expor e divulgar na internet imagens de pessoas mortas é considerado crime conforme a interpretação do artigo 212 do Código Penal, mas que há uma lacuna nos casos de exposição de pessoas feridas.
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“Apesar da indiscutível ofensa à imagem e à privacidade, o legislador,
até agora, não criminalizou essa deplorável conduta, assim como também
não tipificou a divulgação de imagem de pessoa em situação vexatória.
Tais práticas têm repercussão, somente, na esfera cível, se o ofendido
promover ação indenizatória. Ocorre que a sanção pecuniária não tem sido
eficaz para reprimir a prática dessas condutas”, afirma o senador no
texto da proposta. Com informações da Agência Senado.
Reproduzido por Blog Tv Web Sertão
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