A recomendação solicita que a Prefeitura do município e a Polícia Militar de Pernambuco (PMPE) procedam com a fiscalização nos "pontos" onde recebem passageiros, impedindo a condução de crianças e adolescentes, aplicando as multas administrativas cabíveis, bem como promover a apreensão dos veículos, caso seja necessária. A promotoria alerta, ainda, que caminhonetes abertas ou caminhões devem ser destinados, apenas, ao transporte de animais e materiais diversos.
⏩ Mostrar matéria completa ⏪
A Prefeitura deve ainda proceder com o recadastramento de todos os
veículos de aluguel, advertindo acerca da necessidade de adequação às
normas contidas na legislação de trânsito daqueles que transportam
pessoas. Os proprietários têm até 150 dias para proceder com os ajustes,
concedendo licença somente àqueles que atenderem rigorosamente as
condições exigidas pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
Reproduzido por Blog Tv Web Sertão
Reproduzido por Blog Tv Web Sertão