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Retransmissoras de televisão poderão ser autorizadas com maior rapidez

O presidente Michel Temer assinou nesta quarta (22) um decreto que agiliza a autorização para geradoras de televisão retransmitirem canais na TV aberta. A mudança valerá para as chamadas retransmissoras primárias, que têm maior potência e proteção para expandirem o sinal das emissoras de TV. Segundo o governo, a partir de dezembro deste ano, com a regulamentação da norma, a expectativa é de que o tempo de autorização passe dos atuais seis anos para cerca de quatro meses.
Segundo o ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), Gilberto Kassab, o novo processo trará mais segurança às empresas de radiodifusão e também trará benefícios à sociedade, pois .
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O decreto também vai permitir a distribuição mais uniforme dos canais de cada emissora, o que vai possibilitar uma maior oferta de canais. De acordo com técnicos da pasta, a criação do Canal de Rede poderá liberar até oito canais dentro de cada município.
A concretização do decreto ocorreu um dia após o presidente participar do 28º Congresso Brasileiro de Radiodifusão, onde prometeu assinar a medida, que agradou aos representantes do setor. Durante o ato, Temer fez um breve discurso defendendo que a desburocratização de normas do governo como essa possibilitam uma maior segurança jurídica nas relações contratuais.
Reproduzido por Blog Tv Web Sertão
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