Eduardo Bolsonaro tem projeto para "criminalização" do comunismo
Partido comunista do Brasil de Manuela D’Ávila
Com o fim do período eleitoral de 2018 e as definições da nova formação no Executivo e no Legislativo, os vencedores comemoram e os perdedores calculam os prejuízos. Por conta da chamada “cláusula de desempenho” que começou a valer no pleito deste ano, pelo menos 14 siglas partidárias podem desaparecer do cenário político nacional.
Os partidos ficarão sem tempo de propaganda gratuita no rádio e na TV nem verba do fundo partidário (principal fonte de financiamento das legendas), além de perderem a estrutura de funcionamento legislativo (gabinete partidário, assessores, discursos nas sessões, entre outros pontos).
Isso pode inviabilizar sua continuidade a partir de 2019. Dos 35 partidos com registro no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), 14 não tiveram “pelo menos 1,5% dos votos válidos, distribuídos em, no mínimo, um terço das unidades da federação (9), com um mínimo 1% dos votos válidos em cada uma delas; ou ter eleito pelo menos 9 deputados, distribuídos em, no mínimo, um terço (9) das unidades da federação”.
Com o fim do período eleitoral de 2018 e as definições da nova formação no Executivo e no Legislativo, os vencedores comemoram e os perdedores calculam os prejuízos. Por conta da chamada “cláusula de desempenho” que começou a valer no pleito deste ano, pelo menos 14 siglas partidárias podem desaparecer do cenário político nacional.
Os partidos ficarão sem tempo de propaganda gratuita no rádio e na TV nem verba do fundo partidário (principal fonte de financiamento das legendas), além de perderem a estrutura de funcionamento legislativo (gabinete partidário, assessores, discursos nas sessões, entre outros pontos).
Isso pode inviabilizar sua continuidade a partir de 2019. Dos 35 partidos com registro no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), 14 não tiveram “pelo menos 1,5% dos votos válidos, distribuídos em, no mínimo, um terço das unidades da federação (9), com um mínimo 1% dos votos válidos em cada uma delas; ou ter eleito pelo menos 9 deputados, distribuídos em, no mínimo, um terço (9) das unidades da federação”.
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A agência de notícias da Câmara dos Deputados divulgou que fazem parte
desta lista: Patriota, Partido Humanista da Solidariedade (PHS),
Democracia Cristã (DC), Partido Comunista do Brasil (PCdoB), Partido
Comunista Brasileiro (PCB), Partido da Causa Operária (PCO), Partido da
Mulher Brasileira (PMB), Partido da Mobilização Nacional (PMN), Partido
Pátria Livre (PPL), Partido Republicano Progressista (PRP), Partido
Renovador Trabalhista Brasileiro (PRTB), Partido Socialista dos
Trabalhadores Unificado (PSTU)e Partido Trabalhista Cristão (PTC).
Pelas regras atuais se, em 2022, esses partidos tiverem um desempenho melhor nas urnas poderão voltar a ter acesso ao fundo e à propaganda. Porém, nem todos devem resistir até lá. Alguns negociam fusão com outras agremiações de filosofia similar. A Rede Sustentabilidade, de Marina Silva, deverá ser absorvida pelo Partido Verde (PV).
Chama a atenção que os dois partidos que carregam “comunista” no nome estão na lista. Além disso, PCO e PSTU têm clara influência dos ideais de Karl Marx em suas bandeiras. O PCdoB elegeu nove deputados federais, mas em apenas sete estados da federação. PCB, PCO e PSTU não elegeram ninguém.
Projeto de Lei
Outro elemento que pode desafiar a continuidade da existência de partidos declaradamente comunistas no país é um projeto de lei do deputado Eduardo Bolsonaro (PSL/SP). Reeleito com mais de um milhão e oitocentos mil votos, ele deve ser um dos principais líderes na Câmara dos deputados a partir do ano que vem.
O filho do presidente eleito apresentou em 2016, o PL 5358, que está parado na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) desde o final do ano passado.
Ele tem como objetivo alterar as Leis Antirracismo e Antiterrorismo, prevendo punição para quem fizer “apologia” ao comunismo, com penas que podem chegar a até 30 anos de reclusão.
Seu argumento principal é que “O comunismo é tão nefasto quanto o nazismo e, se já reconhecemos em nosso ordenamento jurídico a objeção ao segundo, devemos também fazê-lo em relação ao primeiro”.
Caso volte à pauta na nova legislatura e for aprovado no plenário da Casa de Leis, incluiria a defesa do comunismo no artigo que, originalmente, pune a apologia do nazismo na Lei Antiterrorista.
O texto da proposta de Eduardo considera criminoso quem “fabricar, comercializar, distribuir ou veicular símbolos, emblemas, ornamentos, distintivos ou propaganda que usem a cruz suástica ou gamada, a foice e o martelo ou quaisquer outros meios para fins de divulgação favorável ao nazismo ou ao comunismo”.
As alterações na legislação vigente sugeridas pelo parlamentar colocariam o comunismo como parte da Lei Antiterrorista. Ele pede ainda que manifestações políticas, sociais, sindicais ou religiosas consideradas “atos terroristas” sejam punidos com penas de 12 a 30 anos de prisão.
Sendo o projeto de lei de Eduardo Bolsonaro aprovado, o PCdoB, por exemplo, partido de Manuela D’Ávilla (vice de Fernando Haddad), seria extinto. Isso já ocorreu no Brasil duas vezes.
A primeira em 1924, durante o governo Epitácio Pessoa, voltando a ser permitido somente em 1927. Mas em 1947 seu registro foi novamente cancelado pela Justiça e os parlamentares do partido foram cassados.
Após a intervenção militar de 1964, o comunismo voltou à clandestinidade. Houve uma pulverização das siglas que voltaram a existir com a anistia, em 1985.
Reproduzido por Blog Tv Web Sertão
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Pelas regras atuais se, em 2022, esses partidos tiverem um desempenho melhor nas urnas poderão voltar a ter acesso ao fundo e à propaganda. Porém, nem todos devem resistir até lá. Alguns negociam fusão com outras agremiações de filosofia similar. A Rede Sustentabilidade, de Marina Silva, deverá ser absorvida pelo Partido Verde (PV).
Chama a atenção que os dois partidos que carregam “comunista” no nome estão na lista. Além disso, PCO e PSTU têm clara influência dos ideais de Karl Marx em suas bandeiras. O PCdoB elegeu nove deputados federais, mas em apenas sete estados da federação. PCB, PCO e PSTU não elegeram ninguém.
Projeto de Lei
Outro elemento que pode desafiar a continuidade da existência de partidos declaradamente comunistas no país é um projeto de lei do deputado Eduardo Bolsonaro (PSL/SP). Reeleito com mais de um milhão e oitocentos mil votos, ele deve ser um dos principais líderes na Câmara dos deputados a partir do ano que vem.
O filho do presidente eleito apresentou em 2016, o PL 5358, que está parado na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) desde o final do ano passado.
Ele tem como objetivo alterar as Leis Antirracismo e Antiterrorismo, prevendo punição para quem fizer “apologia” ao comunismo, com penas que podem chegar a até 30 anos de reclusão.
Seu argumento principal é que “O comunismo é tão nefasto quanto o nazismo e, se já reconhecemos em nosso ordenamento jurídico a objeção ao segundo, devemos também fazê-lo em relação ao primeiro”.
Caso volte à pauta na nova legislatura e for aprovado no plenário da Casa de Leis, incluiria a defesa do comunismo no artigo que, originalmente, pune a apologia do nazismo na Lei Antiterrorista.
O texto da proposta de Eduardo considera criminoso quem “fabricar, comercializar, distribuir ou veicular símbolos, emblemas, ornamentos, distintivos ou propaganda que usem a cruz suástica ou gamada, a foice e o martelo ou quaisquer outros meios para fins de divulgação favorável ao nazismo ou ao comunismo”.
As alterações na legislação vigente sugeridas pelo parlamentar colocariam o comunismo como parte da Lei Antiterrorista. Ele pede ainda que manifestações políticas, sociais, sindicais ou religiosas consideradas “atos terroristas” sejam punidos com penas de 12 a 30 anos de prisão.
Sendo o projeto de lei de Eduardo Bolsonaro aprovado, o PCdoB, por exemplo, partido de Manuela D’Ávilla (vice de Fernando Haddad), seria extinto. Isso já ocorreu no Brasil duas vezes.
A primeira em 1924, durante o governo Epitácio Pessoa, voltando a ser permitido somente em 1927. Mas em 1947 seu registro foi novamente cancelado pela Justiça e os parlamentares do partido foram cassados.
Após a intervenção militar de 1964, o comunismo voltou à clandestinidade. Houve uma pulverização das siglas que voltaram a existir com a anistia, em 1985.
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