PREFEITURA

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Municípios propõem a Bolsonaro a volta da Educação Moral e Cívica aos currículos escolares

Proposta cara ao presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL), a reincorporação da disciplina de Educação Moral e Cívica (EMC) aos currículos escolares já encontra defensores aguerridos nos legislativos municipais. Desde o fim do ano passado, vereadores de pelo menos seis cidades brasileiras e do Distrito Federal se adiantaram ao novo presidente e apresentaram projetos de lei (PLs) pedindo o retorno da disciplina ou cobrando maior ênfase no trabalho desses conteúdos em sala de aula.
O resgate da disciplina não é consenso entre especialistas em educação, que alegam que questões como cidadania e direitos humanos já são tratadas por outras matérias escolares. Há resistência também nas esferas administrativas, que questionamento se é atribuição de vereadores propor mudanças nos currículos escolares. Os PLs estão em diferentes estágios de tramitação e contam com justificativas semelhantes, como a defesa de ideias patrióticas e o estímulo à busca de uma identidade nacional.
— Não custa nada o professor de português ou de história, por exemplo, reservar meia hora da aula e dizer: ‘olha, agora nós vamos aprender os hinos do nosso país’, diz o vereador José Cuco (PSDB), da cidade de Mogi das Cruzes, interior de São Paulo.
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Autor de um dos projetos dessa nova leva, Cuco se declara um defensor dos símbolos nacionais. Sua atividade legislativa (aos 77 anos, ele é vereador há sete mandatos) inclui um texto que torna obrigatória a execução do hino municipal em eventos oficiais. Seu projeto foi apresentado em outubro do ano passado, antes das declarações mais contundentes de Bolsonaro à respeito do tema. O texto fala da reincorporação do conteúdo à grade extracurricular do município, de modo que os professores tratem de símbolos patrióticos de maneira explícita. Segundo ele, a proposta foi uma espécie de reação ao que considera uma degradação dos valores morais:
— Na minha época, professor era respeitado em sala de aula. Hoje, eles são ameaçados pelos alunos. Outro dia, uma escola aqui da cidade amanheceu depredada, diz.
A ideia anima também os legisladores de São Paulo (SP), São Francisco do Sul e Brusque (SC), Satuba (AL), do Distrito Federal e de Passo Fundo (RS). As semelhanças com a proposta de Bolsonaro — que defende a disciplina como forma de estimular o civismo — são óbvias. Mas há quem faça ressalvas às intenções do presidente eleito:
— A gente ainda precisa entender se o objetivo dele, com essa disciplina, é estimular o nacionalismo exacerbado. Com isso, eu não concordo, diz o vereador Mateus Wesp (PSDB), de Passo Fundo.
Ainda em tramitação nas comissões da Câmara de Passo Fundo, o projeto de Wesp propõe que a educação Moral e Cívica seja ensinada como uma disciplina independente em todas as séries dos ensinos fundamental e médio. E que trate, prioritariamente, dos símbolos nacionais e do funcionamento do Estado:
— É importante que as pessoas aprendam como funciona a máquina do Estado. Saibam o que é atribuição do município e o que é da União, por exemplo, diz Wesp, que dá aulas de direito constitucional e já foi professor de ensino médio. — Esse desconhecimento sobre o poder público é responsável pelas altas taxas de abstenção nas eleições, e pela falta de legitimidade dos políticos.
Os projetos de lei, no entanto, são criticados por especialistas em educação. Ao longo dos anos, a Educação Moral e Cívica surgiu nos currículos das escolas brasileiras em diferentes momentos. Segundo Carlos Cury, professor emérito da Universidade Federal de Minas Gerais e membro do Conselho Nacional de Educação entre 1996 e 2004, seus primórdios remontam à primeira república (o período entre 1889 e 1930). Mas a disciplina ganharia especial destaque durante os anos da ditadura militar. Ela se tornou obrigatória em 1969, quando passou a tratar de temas caros ao governo em anos de Guerra Fria, como o combate ao comunismo e à “subversão”:
— Ela carrega um ranço autoritário. Ressuscitá-la é uma ideia no mínimo anacrônica, afirma o professor — Hoje, sabemos que questões como cidadania e o respeito aos direitos humanos devem ser trabalhadas de forma transversal, por todas as disciplinas.
Para Priscila Cruz, presidente-executiva do Movimento Todos pela Educação, essas propostas são embaladas por certo saudosismo:
— As pessoas costumam dizer que, na sua época, a educação era melhor. Mas elas se esquecem que, na sua época, a educação no Brasil era para poucos, diz ela. — Se a educação era melhor, era porque é mais fácil ensinar um número restrito de pessoas. E não por causa dessa disciplina. Com informações de O Globo.
Reproduzido por Blog Tv Web Sertão
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