O Governo Municipal de Iguaracy, através da Secretaria da Assistência e Desenvolvimento Social e o do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) realizaram nesta quinta-feira, 27, no Salão Paroquial de Iguaracy, a V Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, que teve como tema a "Proteção Integral, Diversidade e Enfrentamento às Violências".
A Conferência reuniu diversos atores que trabalham com o público infanto-juvenil no municipio de Iguaracy, entre eles técnicos, gestores, conselheiros tutelares, conselheiros de direitos, representantes do Cras e Creas, Nuca, entre outros órgãos, onde tais membros e representações foram divididos em grupos para debaterem os temas propostos e apresentarem caminhos para a resolução das questões.
O evento apresenta como objetivo geral mobilizar os integrantes do Sistema de Garantia de Direitos - SGD, crianças, adolescentes e a sociedade para a construção de propostas voltadas para a afirmação do princípio da proteção integral de crianças e adolescentes nas políticas públicas, fortalecendo as estratégias/ações de enfrentamento às violências e considerando a diversidade.
Foram levantadas diversas propostas, que serão compiladas em um documento e enviadas a Conferência Estadual, para o qual Iguaracy enviará representantes. Depois, as propostas aprovadas na Estadual serão enviadas à Conferencia Nacional, onde poderão virar políticas públicas e leis federais.
Tema Central: “Proteção Integral, Diversidade e Enfrentamento das Violências”
A escolha do tema central foi baseada no reconhecimento de que a concretização dos dispositivos previstos na Constituição Federal e no Estatuto da Criança e do Adolescente, apesar de diversos avanços, ainda é um desafio a ser enfrentado. Após três décadas desde que a garantia dos direitos de crianças e adolescentes se tornou prioridade absoluta no Brasil, é um trabalho constante o combate a possíveis retrocessos e a busca para que essa população tenha cada vez mais políticas que assegurem acesso a seus direitos e a efetiva proteção integral, considerando a diversidade e as especificidades das crianças e adolescentes no país.
Assessoria de Comunicação - Governo Municipal de Iguaracy/PE
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