Uma das novidades também foi a apresenção do Nordeste Conectado, um projeto que visa conectar a região por meio de fibra óptica. Entre outras resoluções, o documento também faz defesa ao pacto federativo e compenação de perdas na arrecadação tributária decorrentes da lei Kandir.
Leia a carta na íntegra:
CARTA DOS GOVERNADORES DO NORDESTE
Salvador, 29 de julho de 2019
Na primeira reunião, após a formalização do Consórcio Interestadual de Desenvolvimento do Nordeste, os Governadores, reunidos em Salvador, definiram o Plano de Trabalho apontando as primeiras ações, algumas delas descritas abaixo:
1 – Apresentação do programa de oferta de médicos para a atenção primária na região, visando ampliar os serviços de saúde nas áreas mais carentes dos estados nordestinos. Os governadores apoiam a proposta do Ministério da Saúde de criar um programa de médicos para o Brasil e desejam contribuir com a proposta. Para isso, irão solicitar o agendamento de audiência com o ministro.
2 – Efetivação de um processo único de compras para estados integrantes do Consórcio, com o objetivo de reduzir os custos na aquisição de aquisição de bens e serviços em diversas áreas da administração, alcançando economia importante para os cofres públicos.
Ficou definido que o primeiro edital será publicado ainda no mês de agosto.
3 – Integração de dados estaduais e sistemas de informação para organizar indicadores para planejamento e ações do consórcio, em sintonia com o Plano Nacional de Desenvolvimento do Nordeste;
4– Construção de uma agenda internacional buscando parcerias institucionais e financiamentos de projetos com outros países. A primeira agenda internacional será em novembro próximo;
5 – Apresentação do Nordeste Conectado, um projeto que visa conectar a região por meio de fibra óptica;
6 – Elaboração de estudos para criação de um fundo de investimentos que estimulem a atração e ampliação de empresas no Nordeste, funcionando como uma agência de fomento regional;
Além do Plano de Trabalho do Consórcio, os governadores definiram pontos referentes à segurança pública, considerados emergenciais:
A – A efetiva implementação das ações asseguradas no Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), a fim de que haja investimentos e execução de medidas conjuntas de combate ao crime e à violência;
B – A liberação imediata de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública por parte da União, que precisa assegurar inclusive o descontigenciamento das verbas do citado Fundo, o qual possui atualmente R$ 1,1 bilhão retido;
Finalmente, ratificamos a nossa defesa do pacto federativo, a exemplo da imediata aprovação das regras do Novo Fundeb, implementação do Plano Mansueto para equilíbrio fiscal, compensação pelas perdas na arrecadação tributária decorrentes da lei Kandir, securitização que permite transformar dívidas em títulos públicos para serem vendidos pelos estados e garantia de repasse de recursos provenientes da cessão onerosa do présal.
Assinaram esta carta:
Rui CostaGovernador da Bahia
Paulo CâmaraGovernador de Pernambuco
Flávio DinoGovernador do Maranhão
Wellington DiasGovernador do Piauí
Fátima BezerraGovernadora do Rio Grande do Norte
João AzevedoGovernador da Paraíba
Belivaldo ChagasGovernador de Sergipe
Izolda CelaVice-Governadora do Ceará
Luciano BarbosaVice-Governador de Alagoas
Via: BNews
