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TRF-2 derruba liminar e inclui lotéricas e igrejas entre serviços considerados essenciais

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O presidente do Tribunal Regional Federal 2ª Região (TRF-2), Reis Friede, suspendeu liminar da Justiça Federal em Duque de Caxias (RJ) que impedia a inclusão de casas lotéricas e igrejas como atividades essenciais, como determinado em decreto presidencial de 25 de março.
Reis Friede entendeu que a decisão judicial de primeiro grau interferiu em atribuições exclusivas dos Poderes Legislativo e Executivo.
Para o desembargador, a invasão do Judiciário sobre competências dos outros poderes causa lesão à ordem jurídica e chamou atenção para o fato de que o fechamento das casas lotéricas, que realizam atividades bancárias, geraria aumento no fluxo de pessoas nos bancos, prejudicando o isolamento social recomendado pelas autoridades sanitárias.
Em outra decisão, o Reis Friede suspendeu liminar que obrigava a Presidência da República e o Congresso Nacional a destinar recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha, conhecido como fundo eleitoral para medidas de combate ao novo coronavírus (Covid-19).
Para o desembargador, essa decisão orçamentária caberia aos poderes Executivo e Legislativo. (Via: Agência Brasil)