Os dados foram extraídos de plataforma do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que tem publicado o total de ações judiciais durante a pandemia. Ao todo, cerca de 64,2 milhões de cadastros foram considerados inelegíveis pelo governo federal, segundo dados da Dataprev.
Isso significa que cerca de um a cada mil brasileiros que tiveram o auxílio negado contestaram a decisão do governo judicialmente. Esse elevado número de pessoas fez com que o Ministério da Cidadania firmasse parceria com o CNJ para dar celeridade aos processos sobre o auxílio.
O acordo foi firmado na segunda-feira (31). Agora, a Dataprev fornecerá ao CNJ bases usadas para chegar ao resultado do processamento. Para auxiliar a gestão das informações, os magistrados terão acesso ao sistema de consultas detalhada desenvolvido pela empresa.
O Ministério da Cidadania informou que a Advocacia-Geral da União (AGU) contabilizou, em 18 de agosto, 43,4 mil processos judiciais relativos ao auxílio.
Deste total, o órgão encaminhou para o Ministério da Cidadania 8,5 mil casos para pagamento. O ministério ressaltou que diversas medidas têm sido adotadas para atender de forma célere e efetuar os créditos nas contas dos beneficiários.
“Há que se considerar, porém, a quantidade de casos e a necessária segurança para que os pagamentos sejam feitos de forma correta”, prosseguiu, em nota.
“Contrate um advogado”
Por meio de parcerias, o governo tem buscado evitar a judicialização do auxílio emergencial. Em junho deste ano, o Ministério da Cidadania divulgou um acordo com a Defensoria Pública da União (DPU) para contestações ao auxílio negado. O objetivo, segundo nota publicada à época, era de solucionar o caso das pessoas por meio administrativo, evitando, portanto, a entrada na Justiça.
