A Confederação Nacional de Municípios (CNM) e as entidades estaduais de Municípios lançaram nesta terça-feira (08) uma nota pedindo ao governo federal que providencie a contratação de todas as vacinas reconhecidas como eficazes e seguras contra a Covid-19 e assuma a responsabilidade pela distribuição para todas as unidades da Federação de forma urgente e equânime, sob coordenação do Ministério da Saúde utilizando o Programa Nacional de Imunização (PNI).
A União tem por dever legal “coordenar e participar na execução das ações de vigilância epidemiológica”, conforme estabelecido no art. 16 da Lei 8.080/1990, segundo a nota. A argumentação dos prefeitos é de que o Programa Nacional de Imunização há décadas vem sendo responsável pela erradicação de doenças graves, apresentando uma experiência consolidada na realização de campanhas de vacinação. “Causa-nos preocupação, portanto, a ausência de um plano nacional em todas as suas dimensões que possibilite a organização dos governos estaduais e locais para o atendimento”, segundo o documento.
Os prefeitos defendem que a ação de vacinação contra a Covid-19, no âmbito do SUS, deve estar focada na homogeneidade da cobertura vacinal, sob pena de risco ao sucesso da campanha nos patamares de cobertura necessários à retomada da vida cotidiana que tanto a sociedade brasileira aguarda. Eles acreditam que “a homogeneidade na cobertura” da vacina é fundamental e que “todo brasileiro deve ter sua dignidade e seu direito à vida respeitados e colocados em primeiro lugar pelas autoridades”.
E conclui: “O movimento municipalista brasileiro exige que o governo federal assuma de uma vez por todas sua responsabilidade prevista na legislação, adquirindo, programando e distribuindo insumos e vacinas necessários para o atendimento equânime de toda a população brasileira, evitando, desta forma, o acirramento do conflito federativo”.
A nota é assinada por mais de 25 entidades – nacionais, regionais e estaduais – que representam os prefeitos como o presidente da CNM, Glademir Aroldi e o presidente da Associação Municipalista de Pernambuco, José Patriota, entre outras.
A União tem por dever legal “coordenar e participar na execução das ações de vigilância epidemiológica”, conforme estabelecido no art. 16 da Lei 8.080/1990, segundo a nota. A argumentação dos prefeitos é de que o Programa Nacional de Imunização há décadas vem sendo responsável pela erradicação de doenças graves, apresentando uma experiência consolidada na realização de campanhas de vacinação. “Causa-nos preocupação, portanto, a ausência de um plano nacional em todas as suas dimensões que possibilite a organização dos governos estaduais e locais para o atendimento”, segundo o documento.
Os prefeitos defendem que a ação de vacinação contra a Covid-19, no âmbito do SUS, deve estar focada na homogeneidade da cobertura vacinal, sob pena de risco ao sucesso da campanha nos patamares de cobertura necessários à retomada da vida cotidiana que tanto a sociedade brasileira aguarda. Eles acreditam que “a homogeneidade na cobertura” da vacina é fundamental e que “todo brasileiro deve ter sua dignidade e seu direito à vida respeitados e colocados em primeiro lugar pelas autoridades”.
E conclui: “O movimento municipalista brasileiro exige que o governo federal assuma de uma vez por todas sua responsabilidade prevista na legislação, adquirindo, programando e distribuindo insumos e vacinas necessários para o atendimento equânime de toda a população brasileira, evitando, desta forma, o acirramento do conflito federativo”.
A nota é assinada por mais de 25 entidades – nacionais, regionais e estaduais – que representam os prefeitos como o presidente da CNM, Glademir Aroldi e o presidente da Associação Municipalista de Pernambuco, José Patriota, entre outras.
