PL torna obrigatório hospitais informarem MPPE sobre menores de idade atendidos por alcoolemia


PL torna obrigatório hospitais informarem MPPE sobre menores de idade atendidos por alcoolemia

Foi aprovada no Plenário da Alepe a proposta que obriga os hospitais, ambulatórios e centros de saúde a comunicar ao Conselho Tutelar, ao Ministério Público e aos pais ou responsáveis quando houver ocorrências com menores de idade em decorrência do uso de álcool ou entorpecentes. O projeto, de autoria do deputado estadual João Paulo Costa (Avante), é fruto de uma preocupação com a saúde dos jovens pernambucanos.
“A adolescência é a fase de transição para a vida adulta, quando as capacidades fisiológicas e cognitivas do jovem ainda estão sendo estabelecidas. Por isso, cada vez mais, precisamos discutir políticas públicas voltadas para a conscientização do jovem sobre os efeitos do álcool na saúde e no convívio social e familiar. Não podemos permitir a banalização do consumo de álcool e entorpecentes por menores de idade. Vender, oferecer ou dar bebidas para menores de idade é crime previsto em Lei Federal”, declarou o parlamentar.
Em 2020, a pesquisa Álcool e a Saúde dos Brasileiros, realizada pelo Centro de Informações Sobre a Saúde e Álcool, constatou o aumento no consumo no país e os impactos nocivos. Segundo o levantamento, 78,6% da população brasileira já consumiu bebida alcoólica alguma vez na vida. A média de idade que os brasileiros têm ao experimentar a bebida é de 12 anos e meio. Além disso, 55% dos estudantes na faixa de idade entre 13 e 15 anos também já consumiram, sendo que 38,5% já utilizaram em excesso.

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