Governo avalia projeto de lei que permite privatizar a Petrobras

A privatização da Petrobras entrou no radar. O governo avalia encaminhar ao Congresso um projeto de lei que, na prática, permite a venda do controle da companhia, de acordo com integrantes da equipe econômica.
O ministro da Economia, Paulo Guedes, que sempre foi a favor da venda da petroleira, disse nesta segunda-feira que o país precisa “tirar o petróleo” do subsolo rapidamente para usar os recursos em investimento, educação e tecnologia antes que a Petrobras passe a valer nada.
Segundo Guedes, o mundo caminha no sentido da descarbonização de fontes de energia até 2050. Ele afirmou que a empresa “vai valer zero daqui a 30 anos”. A notícia provou forte alta das ações da Petrobras na Bolsa, o que foi comemorado por Guedes.
A estatal informou ao mercado em um comunicado que pediu esclarecimentos à União, seu acionista controlador, por meio do Ministério da Economia sobre a existência de estudos para venda de ações que provoquem perda de controle pelo governo. E prometeu informar ao mercado sobre eventuais fatos relevantes indicados pelo governo.
A notícia foi divulgada na semana seguinte à crise deflagrada pelo governo com a decisão de pagar um benefício de R$ 400 no Auxílio Brasil até o fim de 2022, ano de eleições presidenciais. Para pagar R$ 30 bilhões fora do teto de gastos (que limita o avanço das despesas públicas à inflação do ano anterior), a opção foi modificar a principal regra acompanhada pelos investidores, o que foi visto como um dano à credibilidade da política fiscal.
O próprio presidente Jair Bolsonaro, que sempre havia se mostrado refratário à proposta, até a semana passada, comentou o assunto nesta segunda-feira, em entrevista à Rádio Caçula FM.
— Agora, quando falam em privatizar a Petrobras… Isso entrou no nosso radar. Mas privatizar qualquer empresa não é como alguns pensam, pegar a empresa, botar na prateleira, amanhã quem dá mais leva embora. É uma complicação enorme, afirmou.
Ele relacionou o assunto à escalada dos preços de gasolina e diesel: — Ainda mais quando se fala em combustível. Se você tirar do monopólio do Estado e botar no monopólio de uma pessoa apenas, particular, fica a mesma coisa ou até pior.
Guedes mencionou a declaração de Bolsonaro, seu impacto no mercado e a comparação com o valor que deve ser pago fora do teto de gastos no Auxílio Brasil.
— Bastou o presidente falar ‘vamos estudar’, e o negócio sai subindo e aparecem R$ 100 bilhões. Não dá para dar R$ 30 bilhões para os mais frágeis em um momento terrível como esse, se basta uma frase do presidente para aparecer R$ 100 bilhões? Brotar do chão de repente.
‘Golden share’
O projeto avaliado pelo governo manteria a prerrogativa de o Palácio do Planalto indicar o presidente da estatal e também de vetar algumas medidas tomadas pela companhia — uma espécie de golden share, ação com poder de veto, típica das privatizações da década de 1990.
O dinheiro arrecadado poderia ser destinado para um fundo que pode fazer com que beneficiários do Auxílio Brasil recebam um “bônus” pela venda de ações da estatal.
A possibilidade de venda da Petrobras começou a ser ventilada pelo governo mais abertamente depois da crise causada com o Auxílio Brasil de R$ 400 para o qual o teto de gastos (regra que impede o crescimento das despesas da União) será alterado.
A intenção, porém, é só encaminhar ao Congresso o assunto depois do Senado votar a privatização dos Correios — estatal cuja venda já foi aprovada pela Câmara.
O governo foi metralhado pelo mercado por conta da mudança o teto e uma privatização da Petrobras poderia soar como um aceno aos investidores neste momento.
É preciso que esse assunto passe pelo Congresso Nacional porque a lei de criação da Petrobras é muito clara.
“A União manterá o controle acionário da Petrobras com a propriedade e posse de, no mínimo, cinquenta por cento das ações, mais uma ação, do capital votante”, diz o texto, que precisará ser alterado. (Via: O Globo)

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