PREFEITURA

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Maioria: Câmara de Vereadores aprova contas do prefeito Francisco Dessoles referente ao ano de 2013

A 6º sessão extraordinária que aconteceu nesta terça-feira, 08 de dezembro, teve a ordem do dia exclusiva para o julgamento e votação das contas do prefeito do município de Iguaracy, Francisco Dessoles Monteiro, relativas ao exercício financeiro de 2013.
Participaram da sessão os vereadores: Odete Soares - presidente, Amaury Torres, José Jorge (Jorge Soldado), Leonardo Magalhães (Neguinho de Irajaí), Simão Rafael, José Torres (Zeinha), Fábio Torres e Manoel Olímpio.
Elas foram submetidas ao plenário depois de serem aprovadas com ressalvas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), com parecer favorável e recomendação de aprovação por parte do legislativo.
A contas foram aprovadas com 7 votos favoráveis, em primeira e única votação. Antes da votação, a comissão permanente de Finanças e Orçamento já havia dado parecer favorável à aprovação, seguindo recomendação do TCE.  O Tribunal de Contas é o órgão responsável pela fiscalização da aplicação dos recursos públicos por parte dos governantes. Todo o dinheiro recebido do contribuinte, em impostos, tem a sua aplicação rigorosamente conferida pelo Tribunal de Contas, de acordo com o que estabelece a Constituição.
Anualmente as prefeituras têm o dever de prestar contas. Estas são julgadas pelo legislativo com base no parecer prévio (contrário ou favorável) emitido pelo TCE, que verifica se a Lei Orçamentária Anual aprovada pela Câmara foi respeitada, bem como o cumprimento dos limites constitucionais na aplicação de recursos nas diferentes áreas. O prefeito municipal que tem as contas aprovadas, anualmente, se destaca como bom gestor, que foi capaz de conduzir com absoluta seriedade os gastos públicos em todas as áreas, e foi capaz de montar no controle dessa movimentação uma equipe bem preparada.

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