Até que horas posso fazer barulho? Em nenhum horário

Até que horas posso fazer barulho? Em nenhum horário. Pouco importa se é manhã, tarde, noite ou madrugada. Infelizmente, criou-se uma ideia errada no Brasil de que seria permitido abusar de sons 38 Ministério Público de Pernambuco - www.mp.pe.gov.br e ruídos entre as 8h e 22h, como se o sossego e a saúde das pessoas não pudesse ser atingido neste período. Lembre-se: o objetivo das leis em torno desse assunto é a proteção do sossego, do trabalho e da saúde, qualquer que seja o horário.
A poluição sonora é um grave e crescente problema de saúde e segurança pública no Brasil, forte coadjuvante no aumento da depressão e de outras graves doenças, além de ser uma aliada da criminalidade. É considerada um dos maiores desafios ambientais do mundo moderno. É também uma forma de violência urbana que gera e agrega outros tipos de abuso, atraindo e abrigando diversos delitos graves, como o tráfico e o consumo de drogas, especialmente por adolescentes, e a prostituição infanto juvenil.
Por outro lado, o enfrentamento da poluição sonora favorece a uma cidade e a um trânsito mais tranquilos, assim como a melhoria na segurança e saúde públicas. A regularização de atividades humanas potencialmente poluidoras sonoras repercute diretamente na paz, saúde e segurança das pessoas.
Locais de entretenimento fechados e com tratamento acústico adequado dificultam o ingresso de armas e o consumo de drogas, bem como a presença de crianças e adolescentes, ainda facilitando as ações preventivas das polícias. No aspecto comercial, a prática da poluição sonora é uma forma de concorrência desleal: quem não se adéqua gasta menos e dispõe de maior atrativo e espaço físico à clientela. Também fomenta a multiplicação de locais desqualificados e descomprometidos com qualquer tipo de interesse social. O enfrentamento do problema é bom para a economia. Proporciona a geração de empregos na medida em que faz movimentar, permanentemente, nichos de mercados específicos, como por exemplo, aqueles ligados as técnicas acústicas e fornecedores de matérias primas em cada um dos múltiplos e diversos setores beneficiáveis (autopeças, construção civil, materiais e serviços acústicos, etc.).
Há uma legislação e um aparato de órgãos e pessoas prontos e completos para agir contra os abusos em nosso país. Leis Municipais, Estaduais e Federais, assim como instituições municipais, estaduais e federais. Multas e possibilidade de apreensão dos instrumentos ruidosos, hipóteses de crime e contravenção.
O presente trabalho, revisto, atualizado e ampliado, em uma segunda edição para incluir o tema da poluição sonora no meio ambiente do trabalho, propõe-se a contribuir para a efetividade na aplicação das leis, que garantem nossas escolhas e um meio ambiente sadio e equilibrado.
Trata-se de uma iniciativa conjunta do Governo do Estado de Pernambuco, Prefeitura do Recife, Ministérios Públicos Estadual e do Trabalho, Tribunal de Justiça de Pernambuco, Tribunal Regional do Trabalho, Defensoria Pública do Estado de Pernambuco, Ordem dos Advogados do Brasil – PE e Secretaria de Defesa Social, com as Policias Civil e Militar e outros órgãos estaduais e municipais. Este poderoso instrumento é colocado em suas mãos com informações gerais sobre o tema e o papel de cada um de nós.
Contém indagações e respostas sobre o assunto, resumo da legislação sobre o tema e o que é mais importante: modelos de documentos diversos, dispostos em meio digital para que você faça valer o seu direito à segurança, ao descanso, ao trabalho, à saúde... ao silêncio
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