PREFEITURA

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MIL REAIS custou a vida da tabirense morta a mando da Fisioterapeuta Sílvia Patrício que acaba de ser presa

Sílvia Patrício em foto tirada quando esperava pra prestar depoimento na Delegacia em registro que circulou pelas redes: desfecho passional de um crime que chocou a região e o Estado.
A fisioterapeuta Sílvia Patrício acaba de ser presa em flagrante pelos Delegados Germano Ademir e Jorge Damasceno como mandante da morte de Érica de Souza Leite, 30 anos, conhecida por Paulinha, esposa do vereador eleito e odontólogo Marcílio Pires.
A prisão foi possível após o executor do crime, José Tenório da Silva, o Zé Galego, residente no Bairro Borges, ter sido preso por policiais entre os municípios de Tabira e Solidão esta tarde. Ele foi ouvido pelos delegados em Afogados da Ingazeira.
Segundo o blog apurou, a primeira versão de Zé Galego foi a de que a vítima o devia uma importância em dinheiro. A polícia não acreditou na versão, já que ele morava na Rua da Igreja, Bairro Borges, trabalhava em uma oficina sem muitos recursos e não tinha nenhuma relação profissional com a vítima que sequer o conhecia. O número do telefone dela foi encontrado na carteira dele, invertido, como tentativa de tentar despistar quem encontrasse.
No curso dos depoimentos, José Tenório acabou confessando que Sílvia Patrício teria pago R$ 1 mil reais para que ele executasse a jovem. A fisioterapeuta inicialmente negou, mas após a acareação entre eles, acabou admitindo o crime.
Silvia e Tenório estão na sede da Área Integrada de Segurança de Afogados da Ingazeira, onde funcionam Delegacia e 23º BPM. Estão escoltados por homens do Gati. Ele deve ser levado à Cadeia Pública de Afogados e ela, ao Presídio Feminino de Buíque. Mas para isso, o juiz de plantão terá que acatar o flagrante na audiência de custódia.
 
O crime na verdade é um trágico desfecho após o fim de um relacionamento que Marcílio e Sílvia tiveram a quase dez anos. Desde então, ela vivia inconformada com o término da relação e passou a assumir segundo o próprio odontólogo uma postura obsessiva, de perseguição a ele e aos seus relacionamentos, segundo a apuração. Marcílio já chegou a denunciá-la por ameaça à sua esposa.
Maria Silvaneide da Silva Patricio tem 44 anos e é natural de Carnaíba. É formada como Fisioterapeuta e Terapeuta Ocupacional. Nas últimas eleições, foi candidata a vereadora pelo PTC, obtendo 41 votos. Recentemente, iniciou a participação em uma comissão que buscava reduzir os salários de vereadores tabirenses. Ela se encontra recolhida na Cadeia Pública de Afogados da Ingazeira.
O casamento de Marcílio com Érika teria gerado a ação passional da fisioterapeuta Sílvia, que contratou José Tenório, o Zé Galego
O crime aconteceu entre e 9 e meia e dez da manhã, pouco depois que ela chegou em casa da Academia e Dr Marcílio havia deixado sua casa para trabalhar em Afogados da Ingazeira.
O homem, que comprou a faca do crime na feira de Tabira, a abordou quando ela chegava da Academia. Imagens de uma Câmera de segurança próxima ao local indica que a vítima lutou até o fim pela vida, até ser atingida com um golpe no pescoço e desfalecer. Paulinha já deu entrada no Hospital de Tabira sem vida. O vídeo bate com relato da Diretora do Hospital Maria José, Zeza, com base nos relatos do médico Jamerson, pois também havia lesão dos braços, típicas de quem se defende do agressor. (Nill Júnior)

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Preso e identificado o acusado de matar esposa de Marcílio Pires

Esta é a primeira foto do acusado. Na fuga, ele deixou a camisa ensanguentada usada no crime e vestiu uma camisa da Soferro, mas não trabalhava na empresa.
Acusado foi identificado como José Tenório, o “Zé Galego”, residente em Afogados
Acaba de ser preso o acusado do homicídio contra Érica de Souza Leite, 30 anos, conhecida por Paulinha, esposa do vereador eleito e odontólogo Marcílio Pires.
Ele foi capturado por policiais militares com apoio da Polícia Civil, Guarda Municipal e populares que ajudaram nas buscas. As primeiras informações confirmam que tata-se de José Tenório, o Zé Galego, residente no Bairro Borges, Afogados da Ingazeira.
Ele está sendo interrogado neste momento na Delegacia de Afogados da Ingazeira pelos Delegados Germano Ademir e Thiago. O Delegado Regional Jorge Damasceno dá suporte ao caso.
Segundo o blog apurou de uma fonte, a primeira versão de Zé Galego é a de que a vítima o devia uma importância em dinheiro. A polícia não acredita na versão. Zé Galego morava na Rua da Igreja, Borges, amolava em uma oficina sem muitos recursos ferragens, como enxadas e outras ferramentas. Não tinha nenhuma relação profissional com a vítima que sequer o conhecia, nem ela teria porque contrair tal débito. Ele não tinha passagem pela polícia.
O acusado foi encontrado próximo ao Sítio Oitis, no caminho de Solidão. Um esquema de segurança está sendo montado para evitar que ele seja linchado. Agora, além de confirmar sua identidade, a polícia quer saber motivação do crime ou se agiu a mando de alguém. Érica foi morta a golpes de faca ou punhal, um deles, fatal, no pescoço e não resistiu.
O crime aconteceu entre e 9 e meia e dez da manhã, pouco depois que ela chegou em casa da Academia e Dr Marcílio havia deixado sua casa para trabalhar em Afogados da Ingazeira.
O homem tocou a campainha. Quando ela abriu a porta, foi atacada por ele. Imagens de uma Câmera de segurança próxima ao local indica que a vítima lutou até o fim pela vida, até ser atingida com um golpe no pescoço e desfalecer. Paulinha já deu entrada no Hospital de Tabira sem vida. O vídeo bate com relato da Diretora do Hospital Maria José, Zeza, com base nos relatos do médico Jamerson, pois também havia lesão dos braços, típicas de quem se defende do agressor.
Os indícios seriam de crime de encomenda ou premeditado, segundo o Capitão André Magalhães, do 23º BPM. Dr Marcílio chegou no final da manhã a Tabira.
Ele soube em Afogados, onde estava prestando atendimento. Eles tinham uma filha. Érica ainda era mãe de uma outra garota, de um primeiro relacionamento. (Nill Júnior)

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Assassinada esposa de Marcílio Pires em Tabira

Foi assassinada esta manhã em Tabira, a esposa do vereador eleito Marcílio Pires. Érica de Souza Leite, 30 anos, conhecida por Paulinha, foi morta a facadas por um homem ainda não identificado. Ele teria sido atingida por uma facada no pescoço e não resistiu.
Paula, quando completou 30 anos em abril: morte choca Tabira
Ainda não há muita riqueza de detalhes sobre o episódio, mas as primeiras informações começam a chegar. Há grande movimentação de viaturas na cidade. Segundo Anchieta Santos ao programa manhã Total, entre 9 e meia e dez da manhã, ela chegou em casa da Academia.
Um homem não identificado tocou a campainha. Quando ela abriu a porta, foi atingida com uma facada no pescoço. Paulinha já deu entrada no Hospital de Tabira sem vida. Segundo a professora Maria José, Zeza, Diretora do Hospital, com base nos relatos do médico Jamerson, os indícios são de que ela tentou se defender, pois também havia lesão dos braços.
Paula e Marcílio, em foto de arquivo
O criminoso teria saído do local caminhando. Os indícios seriam de crime de encomenda ou premeditado, segundo o Capitão André Magalhães, do 23º BPM. Dr Marcílio chegou no final da manhã a Tabira. Ele soube em Afogados, onde estava prestando atendimento. Eles tinham uma filha. Érica ainda era mãe de uma outra garota, de um primeiro relacionamento.
Em abril de 2015, o odontólogo, que é Major reformado da PM e já foi diretor do HR Emília Câmara, havia se queixado de ter sua vida violada em uma rede social. A polícia já iniciou as investigações em torno do caso. A cidade está em choque.

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Assaltada agência dos Correios de Itapetim

Foi assaltada esta manhã,por volta das 9 da manhã, a agência os Correios em Itapetim.
Segundo Marcelo Patriota falando ao programa Manhã Total, da Rádio Pajeú, cinco homens armados adentraram usando um Ford KA Prata com placa de Patos participaram da ação.
Três adentraram na agência e dois ficaram aguardando no carro. Nenhum deles usava máscara ou se preocupou em esconder o rosto. Havia clientes na fila, mas os criminosos não usaram de violência. Informações não oficiais falam em valores que podem ter chegado até R$ 8 mil reais
.
A PM acionou barreiras em Pernambuco e Paraíba. A cidade fica no limite territorial com a Paraíba, geralmente rota de fuga.
Um detalhe curioso é que um dos assaltantes disse aos clientes:"Não se preoculpem,não vamos fazer nada com vocês,queremos apenas o dinheiro dos Correios, a grana que o governo rouba de nós,estamos pegando de volta o que é de nós." Rindo e descontraídos e sem violência.em seguida pegaram um carro de um cliente que estava em frente aos correios,um Siena cinza escuro, e deixaram o carro em frente a Secretaria de Educação,defronte ao Banco do Brasil,em Itapetim e seguiram em direção da Paraíba.(Niil)

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Fies: MEC prorroga prazo de renovação até 15 de dezembro

O prazo para a renovação de contratos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) neste segundo semestre foi prorrogado para o dia 15 de dezembro. Inicialmente, o processo seria encerrado nesta segunda-feira (31). De acordo com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), dos 1,5 milhão de estudantes que devem renovar o financiameno, 980 mil o fizeram até esta manhã.
Os contratos do Fies precisam ser renovados todo semestre. O pedido de aditamento é feito inicialmente pelas faculdades. Em seguida, os estudantes devem validar as informações inseridas pelas instituições no SisFies. No caso de aditamento não simplificado, quando há alteração nas cláusulas do contrato, como mudança de fiador, por exemplo, o estudante precisa ainda levar a documentação comprobatória ao agente financeiro para finalizar a renovação. Já nos aditamentos simplificados, a renovação é formalizada a partir da validação do estudante no sistema.
Os estudantes precisam validar as informações no sistema e, no caso de aditamentos não simplificados, procurar os agentes financeiros do Fies (Caixa ou Banco do Brasil) para formalizarem a renovação dos contratos.
Os aditamentos, normalmente feitos no início do semestre, ficaram congelados devido à falta de recursos. No entanto, após a aprovação de crédito suplementar para o programa pelo Congresso Nacional, o sistema foi liberado para renovações.
O investimento nos financiamentos é de R$ 8,6 bilhões, já garantidos no orçamento, de acordo com o Ministério da Educação. A pasta assegura que, para 2017, o governo federal já enviou ao Congresso Nacional Projeto de Lei Orçamentária que contempla R$ 21 bilhões para o Fies, o que garantirá a continuidade dos financiamentos e a manutenção dos contratos com os agentes financeiros do fundo. 

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Vazão do São Francisco deverá ser reduzida ainda nesta semana

A vazão do rio São Francisco, nos reservatórios de Sobradinho (BA) e Xingó (AL), deverá ser reduzida nos próximos dias de forma gradual, de 800 para 750 metros cúbicos por segundo (m³/s) e, em seguida, para 700 m³/s, a depender dos impactos ambientais. A decisão foi anunciada na manhã desta segunda-feira (31.10), na reunião da Agência Nacional de Águas (ANA), realizada em Brasília (DF), e transmitida por videoconferência para todos os estados da bacia do São Francisco.
A medida foi anunciada depois que a Companhia Hidrelétrica do São Francisco (Chesf) manteve a posição de não assumir as condicionantes estabelecidas pelo Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) para reduzir a defluência no rio. O principal argumento da Chesf, apresentado pelo diretor de Operação da empresa, João Henrique de Araújo Franklin, é a de que o setor elétrico não é principal usuário das águas do São Francisco. “O setor elétrico se mantém, possui outras fontes para geração de energia”, afirmou, acrescentando que a redução da vazão deve ser aplicada para garantir os usos múltiplos das águas são-franciscanas.
Diante da posição da Chesf, a diretora de Licenciamento Ambiental do Ibama, Rose Mirian Hofmann, explicou que as condicionantes definidas pelo órgão terão que ser obedecidas. “Se não for nesse momento, elas serão migradas quando da renovação da licença de operação da Chesf”, disse. A resolução da ANA com a redução da vazão deverá ser publicada no Diário Oficial da União (DOU), edição desta terça-feira, dia 1º de novembro.
No dia 7 de novembro, haverá outra reunião na ANA para continuar a discutir a questão. O encontro, marcado para começar às 10h, também será transmitido por videoconferência, a fim de garantir a maior participação dos estados nas discussões. Em tempo: as condicionantes questionadas pela Chesf são as seguintes: um estudo sobre lagoas marginais; outro sobre a área socioeconômica; um terceiro sobre monitoramento da fauna; e, por fim, um sobre monitoramento da água subterrânea.

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Bandidos assaltam Posto de combustível em São José do Egito

Na madrugada desta segunda feira 31, a guarnição ordinária e a ROCAM de São José do Egito foram informados sobre um assalto no Auto Posto Trevo na Rua Antonio Marinho. A vítima L. de S.G., Frentista, de 24 anos, relatou ao policiamento que dois indivíduos em uma motocicleta XRE, cor vinho, abasteceram o veículo e anunciaram o assalto, levando cerca de R$ 35,00 (trinta e cinco reais), relatou ainda que o garupa anunciou o assalto utilizando uma arma de fogo, tipo revólver. O policiamento realizou diligências no intuito de localizar os envolvidos, porém sem êxito. Diante do exposto a ocorrência foi repassada à delegacia local para adoção das medidas legais cabíveis.

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O Governo Municipal de Iguaracy já está efetivando o pagamento dos servidores municipais.

Com a crise econômica e os repasses financeiros cada vez menores, o prefeito Francisco Dessoles tomou uma série de medidas para reduzir despesas e reservar os recursos necessários para garantir o cumprimento do calendário e honrar os compromissos assumidos pelo Município.

Pagamento em dia é um direito que vem sendo respeitado pela administração do prefeito Dessoles, independentemente da situação de crise que vive o país, garantindo assim o direito daqueles que se dedicam diariamente ao funcionamento da máquina pública. 

Durante o seu governo, Dessoles cumpriu à risca todos os pagamentos mensais dos salários dos servidores. Essa atitude se tornou uma marca em todas as gestões do atual prefeito.
Para o servidor que ainda não conferiu a conta bancária, ou não pegou seu contracheque, fique atento a esta informação.

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NOVOS VALORES DE MULTAS PASSAM A VALER NESTA TERÇA-FEIRA EM TODO PAÍS

Condutores devem ficar atentos aos novos valores das multas de trânsito, que começam a valer a partir desta terça-feira (1º). Infrações leves, médias, graves e gravíssimas terão seus valores aumentados, podendo chegar até a R$ 17.608,20, penalidade para quem promover interdição de via pública sem autorização do órgão de trânsito. As medidas foram sancionadas pela ex-presidente Dilma Rousseff em maio deste ano.
A alteração ocorre com base na alteração do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), por meio da lei federal nº 13.281. Além do aumento no valor das infrações, a novidade prevê a mudança de categoria de algumas multas, como é o caso de manusear o celular enquanto dirige, que atualmente é multa média e vai virar gravíssima. Segundo o presidente do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco (Detran-PE), Charles Ribeiro, em entrevista ao JC Trânsito em agosto, outra infração que passa a ser gravíssima é o uso de vaga de idoso ou deficiente sem identificação.
Quem se negar a fazer o teste do bafômetro ou exame clínico para constatar embriaguez poderá ser multado e pagará R$ 2.930,70. Atualmente este tipo de infração custa R$ 1.951. “Após ser sancionada, há um período de seis meses de adequação, que acaba em novembro. Mas o código já foi alterado”, declarou Charles.
Novos preços das infrações
Quem cometer infração gravíssima terá que desembolsar R$ 293,47, aumento de 53% em relação ao valor atual, que é de R$ 191,54. O condutor que cometer multa leve, a partir de novembro, pagará R$ 88,38 (antes pagava R$ 53,20). Já para as infrações médias, o valor passará de R$ 85,13 para R$ 130,16. Para as multas graves, o motorista infrator deverá desembolsar R$ 195,23, ao invés dos R$ 127,69.

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REBELIÃO EM UNIDADE SOCIOEDUCATIVA MATA SETE ADOLESCENTES EM CARUARU

Sete adolescentes morreram durante uma rebelião ocorrida no Centro de Atendimento Socioeducativo (Case) de Caruaru (PE), na noite desse domingo, 30; uma das vítimas foi mutilada; segundo a Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude de Pernambuco, a suspeita é de que o tumulto começou após um confronto entre jovens ligados a facções rivais; além de mortos e feridos, móveis e outros objetos foram destruídos; unidade tem capacidade para 90 internos, mas abrigava 160 adolescentes.

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Conselheiros Tutelares vão paralisar atividades próxima sexta (04/11) em todo Pernambuco

Nós Conselheiros e Conselheiras Tutelares de todos os Municípios de Pernambuco, vimos através deste instrumento, conclamar a todos que tomem a iniciativa de observarem em seus respectivos municípios, as condições de equipagem e funcionamento dos Conselhos Tutelares, as condições de trabalho e de salário dos Conselheiros Tutelares e a oferta de serviços e programas sociais pelo gestor municipal, fatores estes que constituem a base para o mínimo de garantia de direitos de crianças e adolescentes, parcela da população que é destacada pela Constituição Federal Brasileira e na Lei Federal 8.069/1990 Estatuto da criança e do Adolescente (ECA) com prioridade absoluta no que diz respeito à elaboração e efetivação das Políticas Públicas de atendimento à infância e juventude.
Fazemos este apelo, pois, considerarmos que o Sistema de Garantia de Direitos (SGD) de crianças e adolescentes, passa por sérios problemas na maioria dos municípios Pernambucanos e por considerarmos ainda, que vossas excelências são autoridades com competência Delegada pela Lei e pelo povo para intervirem nas questões sociais, buscando solucionar os problemas, corrigindo as injustiças e fiscalizando o cumprimento das Leis, pois o que está acontecendo em relação à questão em tela é um verdadeiro desrespeito aos Direitos Humanos das Crianças e Adolescentes cominando com a desvalorização dos profissionais da área, bem como, o descumprimento da legislação vigente por parte de uma parcela de Gestores Municipais que em sua grande maioria não tem ofertado uma Rede de Proteção Social capaz de atender as demandas da população infanto-juvenil, corroborando com aumento dos índices de situação de vulnerabilidade social, ao ingresso precoce à violência ou a praticarem atos Infracionais, colidindo ainda com os Princípios Gerais de Direitos da Administração Pública, podendo eventualmente a estes Prefeitos ser Instaurado um Inquérito Civil Público pelo Ministério Público com vista a adotarem medidas necessárias para sanar o Problema de atrofiamento do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente no que tange a falta de estrutura e condições adequadas para desempenho das atividades pelo Conselho Tutelar e Conselhos Municipais de Direito da Criança e do Adolescente.
Correlato ao Princípio da Prioridade Absoluta a Constituição Federal de 1988 preconiza em seu artigo 227 que:
(…)
Art. 227. É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.
§ 1º O Estado promoverá programas de assistência integral à saúde da criança, do adolescente e do jovem, admitida a participação de entidades não governamentais, mediante políticas específicas e obedecendo aos seguintes preceitos:
I – aplicação de percentual dos recursos públicos destinados à saúde na assistência materno-infantil;
II – criação de programas de prevenção e atendimento especializado para as pessoas portadoras de deficiência física, sensorial ou mental, bem como de integração social do adolescente e do jovem portador de deficiência, mediante o treinamento para o trabalho e a convivência, e a facilitação do acesso aos bens e serviços coletivos, com a eliminação de obstáculos arquitetônicos e de todas as formas de discriminação.
§ 2º A lei disporá sobre normas de construção dos logradouros e dos edifícios de uso público e de fabricação de veículos de transporte coletivo, a fim de garantir acesso adequado às pessoas portadoras de deficiência.
§ 3º O direito a proteção especial abrangerá os seguintes aspectos:
I – idade mínima de quatorze anos para admissão ao trabalho, observado o disposto no art. 7º, XXXIII;
II – garantia de direitos previdenciários e trabalhistas;
III – garantia de acesso do trabalhador adolescente e jovem à escola; IV – garantia de pleno e formal conhecimento da atribuição de ato infracional, igualdade na relação processual e defesa técnica por profissional habilitado, segundo dispuser a legislação tutelar específica;
V – obediência aos princípios de brevidade, excepcionalidade e respeito à condição peculiar de pessoa em desenvolvimento, quando da aplicação de qualquer medida privativa da liberdade;
VI – estímulo do Poder Público, através de assistência jurídica, incentivos fiscais e subsídios, nos termos da lei, ao acolhimento, sob a forma de guarda, de criança ou adolescente órfão ou abandonado;
VII – programas de prevenção e atendimento especializado à criança, ao adolescente e ao jovem dependente de entorpecentes e drogas afins. § 4º A lei punirá severamente o abuso, a violência e a exploração sexual da criança e do adolescente.
§ 5º A adoção será assistida pelo Poder Público, na forma da lei, que estabelecerá casos e condições de sua efetivação por parte de estrangeiros.
§ 6º Os filhos, havidos ou não da relação do casamento, ou por adoção, terão os mesmos direitos e qualificações, proibidas quaisquer designações discriminatórias relativas à filiação.
§ 7º No atendimento dos direitos da criança e do adolescente levar-se- á em consideração o disposto no art. 204.
§ 8º A lei estabelecerá.
I – o estatuto da juventude, destinado a regular os direitos dos jovens;
II – o plano nacional de juventude, de duração decenal, visando à articulação das várias esferas do poder público para a execução de políticas públicas.
Correlato Estatuto da Criança e do Adolescente, seus artigos versam que:
O Art. 86 do Estatuto da Criança e do Adolescente diz o seguinte: A política de atendimento da criança e do adolescente far-se-á através de um conjunto de ações governamentais e não governamentais, da União, dos Estados, DF e dos municípios.
Os Artigos 131 e 134 da mesma lei, também são incisivos ao responsabilizar os municípios em garantir o funcionamento dos Conselhos assegurando os direitos trabalhistas dos conselheiros e o Art. 135 diz que o exercício dessa função constitui serviço público relevante.
Correlato à Resolução n. 170 do Conselho Nacional de Direito da Criança e do Adolescente – CONANDA, seu (s) artigos versam que:
(…)
Art.4º A Lei Orçamentária Municipal ou do Distrito Federal deverá estabelecer, preferencialmente, dotação específica para implantação, manutenção, funcionamento dos Conselhos Tutelares, bem como para o processo de escolha dos conselheiros tutelares, custeio com remuneração, formação continuada e execução de suas atividades.
§1º Para a finalidade do caput, devem ser consideradas as seguintes despesas: a) custeio com mobiliário, água, luz, telefone fixo e móvel, internet, computadores, fax, entre outros necessários ao bom funcionamento dos Conselhos Tutelares; b) formação continuada para os membros do Conselho Tutelar; c) custeio de despesas dos conselheiros inerentes ao exercício de suas atribuições, inclusive diárias e transporte, quando necessário deslocamento para outro município; d) espaço adequado para a sede do Conselho Tutelar, seja por meio de aquisição, seja por locação, bem como sua manutenção; e) transporte adequado, permanente e exclusivo para o exercício da função, incluindo sua manutenção e segurança da sede e de todo o seu patrimônio; e f) processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar.
§2º Na hipótese de inexistência de lei local que atenda os fins do caput ou de seu descumprimento, o Conselho Municipal ou do Distrito Federal dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Conselho Tutelar ou qualquer cidadão poderá requerer aos Poderes Executivo e Legislativo, assim como ao Ministério Público competente, a adoção das medidas administrativas e judiciais cabíveis.
§3º A gestão orçamentária e administrativa do Conselho Tutelar ficará, preferencialmente, a cargo do Gabinete do Prefeito ou ao Governador, no caso do Distrito Federal.
§4º Cabe ao Poder Executivo garantir quadro de equipe administrativa permanente, com perfil adequado às especificidades das atribuições do Conselho Tutelar.
§5º O Conselho Tutelar requisitará os serviços nas áreas de educação, saúde, assistência social, entre outras, com a devida urgência, de forma a atender ao disposto no artigo 4º, parágrafo único, e no artigo 136, inciso III, alínea “a”, da Lei nº 8.069, de 1990.
§6º Fica vedado o uso dos recursos do Fundo Municipal ou do Distrito Federal dos Direitos da Criança e do Adolescente para quaisquer fins que não sejam destinados à formação e à qualificação funcional dos Conselheiros Tutelares. (grifo nosso)
Diante o exposto, conclui-se que a realidade atual contradiz a legislação, pois falta a efetivação plena das políticas de atendimento e implementação das condições de trabalho e dos salários adequados à complexidade da função que por sua vez são precários, nesta seara, solicitamos se apropriem do Estatuto da Criança e do Adolescente, abracem esta causa e trabalhem para reverter à situação atual, ademais, desde já contamos com a compreensão de todos, pois no dia 04 de Novembro de 2016 os Conselheiros Tutelares deste Estado estarão como forma de protesto paralisando suas atividades, outrossim, nenhuma criança ou adolescente que tiver direito violado e necessidade de ser amparada por nossos Conselhos Tutelares ficarão sem zelo por estarem os CTs operacionalizando as atividades através de sobreaviso.
Atenciosamente Conselheiros Tutelares de Pernambuco

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Pra doer no bolso: Conta de luz ficará mais cara em novembro

A bandeira tarifária que será aplicada nas contas de luz no mês de novembro será a amarela, com custo de R$ 1,5 a cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumidos. A medida se deve às condições hidrológicas menos favoráveis, o que determinou o acionamento de usinas termelétricas, mais caras.
Desde abril deste ano, a bandeira tarifária estava verde, ou seja, não havia custo extra para os consumidores. No ano passado, todos os meses tiveram bandeira vermelha, primeiramente com cobrança adicional de R$ 4,5 a cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumidos e, depois, com a bandeira vermelha patamar 1, que significa acréscimo de R$ 3 a cada 100 kWh.
O sistema de bandeiras tarifárias foi adotado em janeiro de 2015 como forma de recompor os gastos extras com a utilização de energia de usinas termelétricas, mai cara do que a energia de hidrelétricas. A cor da bandeira é impressa na conta de luz (vermelha, amarela ou verde) e indica o custo da energia elétrica em função das condições de geração de eletricidade. Por exemplo, quando chove menos, os reservatórios das hidrelétricas ficam mais vazios e é preciso acionar mais termelétricas para garantir o suprimento de energia no país.
Cobrança
Segundo a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), a bandeira tarifária não é um custo extra na conta de luz, mas uma forma diferente de cobrar um valor que já era incluído na conta de energia, por meio do reajuste tarifário anual das distribuidoras. A agência considera que a bandeira torna a conta de luz mais transparente e o consumidor tem a melhor informação para usar a energia elétrica de forma mais consciente.

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Inscrições do Vestibular do IFPE terminam nesta quinta-feira

Os candidatos que pretendem concorrer a uma das 4.746 vagas oferecidas pelo Vestibular IFPE 2017 têm até esta quinta-feira (3) para se inscreverem através do site da Comissão de Vestibulares e Concursos. Para a inscrição, é preciso preencher uma ficha de cadastro e pagar a guia de recolhimento da união (GRU) da taxa no valor de R$ 25, para cursos técnicos, e R$ 50, para cursos superiores. A quantia, aceita apenas em agências do Banco do Brasil, precisa ser paga até a sexta-feira (4).
Para os que concorrerão às vagas dos cursos oferecidos na modalidade Proeja e para aqueles que conseguiram a isenção (lista disponível online), a taxa é gratuita. Metade das vagas é oferecida pelo Sistema de Cotas e reservada a candidatos vindos da rede pública de ensino. No momento da inscrição, esses candidatos poderão optar por subcotas de renda (quem tem renda familiar per capta de até um salário mínimo e meio) ou etnia (negros, pardos e índios). Há também cotas para moradores da zona rural ou filhos de agricultores que optem por cursos com vocação agrícola. Nesse caso, a reserva é de 25% das vagas de ampla concorrência (não cotista).
A nova edição do processo seletivo é válida para os 16 campi do Instituto, além de sete polos de Educação a Distância (Limoeiro, Águas Belas, Surubim, Palmares, Sertânia, Santa Cruz do Capibaribe e Pesqueira). Há 1.299 vagas em cursos na forma de articulação Integrada, voltado para quem deseja aliar a formação técnica às disciplinas do Ensino Médio; 2.060 na subsequente, para quem já concluiu o Ensino Médio, e 144 na modalidade Educação Jovens e Adultos (EJA), para quem tem mais de 18 anos e possui apenas o Ensino Fundamental.
Para os cursos superiores, 1.243 são ofertadas através do Vestibular. No IFPE, há opções de cursos como Design Gráfico, Turismo, Agroecologia, Análise e Desenvolvimentos de Sistemas, além de Engenharias, Licenciaturas e Bacharelados nas mais diversas áreas. Uma das novidades é a criação dos cursos Engenharia Mecânica (Campus Recife) e Engenharia Elétrica (Campus Garanhuns).
Marcadas para o dia 27 de novembro, as provas terão 30 questões de múltipla escolha, no caso dos cursos técnicos, e 50 no caso dos cursos superiores. Nesse último caso, os candidatos também terão que fazer uma redação. A data prevista para divulgação do listão com o nome dos classificados é 19 de dezembro.
Segunda entrada
A seleção para os cursos superiores e técnicos subsequentes com início no segundo semestre será feita via Sisu e SisuTec, respectivamente. Ambos utilizam como critério a nota obtida no Enem. Mais informações através do site da CVEST ou pelo telefone: (81) 2125.1724. (Fonte: Folha de PE)

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Feras que farão prova em locais ocupados podem ter Enem adiado

Diversos centros de educação estão ocupados como protesto contra a PEC de redução de gastos.
Foto: Léo Motta/Folha de PE
Os estudantes que não conseguirem fazer a prova do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) no sábado (5) e domingo (6) por causa das ocupações nas escolas e institutos federais podem ter a prova adiada para os dias 6 e 7 de dezembro deste ano. Essa nova data já foi definida para que os candidatos privados de liberdade e jovens sob medida socioeducativa fizessem o exame.
O local de prova deve ser o mesmo do cartão de inscrição, caso as ocupações tenham terminado. O Ministério da Educação (MEC) disse as ocupações têm até 23h59 desta segunda-feira (31) para serem encerradas e que o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) dará coletiva na terça-feira (1º).
Ocupação
Centros de educação em diversos o país encontram-se ocupados por estudantes como forma de protesto contra a PEC de redução de gastos públicos, que prevê um congelamento em Educação por vinte anos. Outra pauta do movimento é a reforma do Ensino Médio, a qual os estudantes também são contrários. (Fonte: Folha de PE)

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Mais de 77% dos Municípios estão com as contas no vermelho, jornais destacam dados da CNM

Diagnóstico do presidente da Confederação Nacional dos Municípios, a CNM, Paulo Ziulkoski, aponta que dos 3.155 Municípios que informaram o quadro de suas finanças ao Tesouro Nacional, 2.442, ou 77,4%, já estão com as contas no vermelho.
Ziulkoski estava em Brasília, e apresentou esses dados durante coletiva de impressa de lançamento do Seminário Novos Gestores. Eles foram destaques de reportagem do jornal Bom Dia Brasil. De acordo com o presidente da Confederação, agora, passado o segundo turno das eleições, que a situação financeira das Prefeituras virá à tona.
“A situação vai piorar até o fim do ano, com a contínua queda da arrecadação, deixando a bomba fiscal para a próxima administração”, prevê Ziulkoski. De acordo com os textos “Hegemonia da base de Temer deve reforçar cobrança por mais recursos” e “À espera dos novos prefeitos”, o cenário está se agravado com a queda real nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e pela redução das transferências voluntárias, repasses por meio de convênios assinados com o governo federal.
O Estadão também apontou que ao contrário dos governadores que alardearam nos últimos meses a crise sem precedentes nos seus cofres para ganhar mais dinheiro do governo federal, as Prefeituras empurraram os problemas para debaixo do tapete durante a campanha eleitoral – não é exatamente um trunfo eleitoral mostrar que as finanças estão descontroladas.
“A bomba já estourou e vai ficar pior até o final do ano. No período eleitoral, quem vai dizer que está mal?”, indaga Ziulkoski. Segundo a Confederação, 576 delas estão atrasando salários.
Os futuros prefeitos, que vão herdar o rombo – no caso dos reeleitos, deles mesmos -, fizeram uma romaria nos últimos dias pelos gabinetes do Congresso em busca de dinheiro para 2017.Mas, com o teto de gastos já aplicado ao Orçamento federal do ano que vem, se depararam com uma grande dificuldade em emplacar seus pedidos de emendas aos deputados e senadores.
A crise se agravou ainda mais porque os prefeitos contavam com R$ 99 bilhões de repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) em 2016, mas a previsão é que esse valor não chegará a R$ 84 bilhões no fim do ano. As prefeituras também arcam com custos cada vez maiores com a Previdência. No ano passado, a despesa com servidores inativos cresceu 13,22% ante 2014, segundo dados do Tesouro Nacional para Municípios acima de 200 mil habitantes. As receitas correntes, por sua vez, subiram apenas 6,81% no período.

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