A espera dos Municípios para que o STF julgue a ação que suspendeu a distribuição dos recursos arrecadados com a exploração de petróleo, previsto na Lei 12.734/2012, se arrasta há mais de seis anos. A estimativa da entidade é de que os Municípios tenham deixado de arrecadar mais de R$ 19 bilhões pelo Fundo Especial do Petróleo (FEP).
Prefeito Zeinha Torres participa do segundo dia da Mobilização Municipalista em Brasília e assina abaixo-assinado pelo julgamento dos royalties que foi entregue ao Supremo Tribunal Federal (STF).
A espera dos Municípios para que o STF julgue a ação que suspendeu a distribuição dos recursos arrecadados com a exploração de petróleo, previsto na Lei 12.734/2012, se arrasta há mais de seis anos. A estimativa da entidade é de que os Municípios tenham deixado de arrecadar mais de R$ 19 bilhões pelo Fundo Especial do Petróleo (FEP).