De acordo com a colunista Mônica Bergamo, da Folha, uma das exigências é que o montante seja usado para a proteção das fronteiras. Outro critério é que os recursos sejam aplicados na implementação de banco de perfis genéticos e na criação de delegacias de combate à corrupção.
O valor equivale a 50% das receitas arrecadadas das loterias, conforme previsto na lei do Sistema Único de Segurança Pública (Susp).
