O Governo Municipal de Iguaracy, através da Secretaria de Desenvolvimento e Assistência Social e CMDCA, em parceria com a empresa MJ Assessoria & Consultoria, esteve realizando nestes dias 25 e 26 de julho, no auditório da Secretaria Municipal de Educação, o Curso Específico do ECA com os membros postulantes ao cargo de conselheiro tutelar, cumprindo assim mais uma etapa para a Eleição Unificada do Conselho Tutelar que será realizada no dia 06 de outubro em todo o país.
Foi trabalhado neste primeiro momento, o Estatuto da Criança e do Adolescente a partir da perspectiva das políticas públicas de atendimento as crianças e adolescentes existentes no município, tendo em vista que os futuros conselheiros terão que conhecer a rede intersetorial e saber fazer a distinção de cada uma que compõem a proteção básica.
O segundo momento de capacitação será realizado apenas após o processo de escolha onde serão trabalhados com os conselheiros eleitos as atribuições do Conselho Tutelar e as medidas de proteção a serem praticadas nos casos de direitos violados, conforme a Lei Federal 8.069/90.
Nesta primeira fase de capacitação, o especialista em Gestão Publica, Marcelo Jorge de Lima, achou por bem, trazer aos pretendentes ao cargo de conselheiro tutelar, uma formação com a participação presencial dos serviços socioassistenciais que trabalham interligados em rede com o Conselho Tutelar na cidade.
Dos órgãos que compõem o Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente em Iguaracy estiveram participando:
- Equipe Técnica do CRAS e Criança Feliz que trabalhou o tema "ECA e os direitos da criança e adolescente no contexto da Política de Assistência Social (Proteção Básica)".
- Equipe Técnica do CREAS, trabalhando o tema "ECA e os direitos da criança e adolescente no contexto da Política de Assistência Social (Proteção Especial de Média Complexidade)".
- Equipe Técnica do NASF com o tema "ECA e os direitos da criança e adolescente no contexto da gestão da saúde na Atenção Básica/Saúde da Família".
- Equipe Técnica da Secretaria Municipal de Educação com o tema "ECA e os direitos da criança e adolescente no contexto da Política de Educação".
- Marcelo Jorge (Especialista em Gestão Pública) com o tema "Estatuto da Criança e do Adolescente e os desafios do Conselho Tutelar".
- Conclusão com o Presidente do CMDCA, Jair Moreno, que estava representando também a Secretária de Desenvolvimento e Assistência Social, Juliany Rabelo.
Esta foi sem dúvidas uma capacitação inovadora e muito bem pensada pela equipe da MJ Assessoria & Consultoria, geralmente são trabalhados inicialmente nestas capacitações pelo Brasil a fora, as atribuições do Conselho Tutelar, conforme o Art. 136 da lei 8.069/90 (ECA), mas esta parte que é bastante complexa, ficou reservada apenas para aqueles que passarem pelo processo de escolha que ocorrerá em 06 de outubro.
Ao final todos receberam um certificado de conclusão do curso
Ainda tem mais - A Secretária de Assistência Social fechou uma parceria com a empresa MJ Assessoria & Consultoria (
https://mjconsultorias.com.br/) para disponibilizar através de uma plataforma Chamada AVA (Ambiente Virtual de Aprendizagem) um completo material didático sobre o ECA e o Conselho Tutelar. Todos os candidatos ao Conselho Tutelar de Iguaracy terão acesso à plataforma de formar vitalícia!
