De acordo com o secretário da Administração Penitenciária, a cobrança seria feita aos presos de melhor condição financeira.
Apenados do regime aberto, semiaberto e liberdade condicional terão gratuidade de passagens de ônibus. O convênio foi assinado nesta quarta-feira, 4, na sede do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). A medida beneficiará aqueles que apresentarem situação de extrema vulnerabilidade.
Conforme o TJCE, o acordo foi firmado entre o presidente do Tribunal, desembargador Washington Araújo, e o presidente do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Ceará (Sindiônibus), Dimas Barreira.
A parceria entre os órgãos deve auxiliar nas exigências do regime estabelecido, facilitando o cumprimento de atividades de ressocialização do preso e do egresso, no deslocamento de cursos de ensino fundamental e médio, além de atividades que objetivem capacitação.
Compareceram ao ato os juízes das Varas de Execução Penal da Comarca de Fortaleza: Luis Bessa Neto (1ª Vara), Luciana Teixeira (2ª Vara) e Cézar Belmino (3ª Vara). Eles acompanham os projetos de ressocialização de presos no Estado do Ceará.
