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Lei de emergência cultural: Secretaria de Cultura convoca artistas e “fazedores de cultura” para cadastramento.

Artistas e “fazedores de cultura” de todos os seguimentos em nosso município: a Prefeitura Municipal de Iguaracy, através da Secretaria de Cultura, estará realizando o CADASTRO CULTURAL a partir dessa SEGUNDA-FEIRA (22/06/20) das 8h às 12h na SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO DE IGUARACY. Para tanto, é necessário fazer o seu agendamento através dos telefones (WhatsApp) 87 98127-9241 e 87 98153-5556. Esse cadastro servirá para ações na área de arte e cultura no nosso município.
Saiba mais - Aprovada na Câmara dos Deputados no dia 26 de maio, e no Senado em 4 de junho, a Lei de Emergência Cultural (PL 1075/2020) agora aguarda a sanção presidencial. No texto do projeto, a lei emergencial antecipa o pagamento de auxílio financeiro mensal para os profissionais da cultura do País.
O texto prevê auxílio emergencial de R$ 600, pagos em três parcelas, para trabalhadores da área cultural com atividades suspensas por conta da pandemia. Esse benefício contempla artistas, produtores, técnicos, curadores, oficineiros e professores de escolas de arte. O auxílio poderá ser prorrogado no mesmo prazo do auxílio emergencial do governo federal aos informais.
Para receber a renda emergencial, os trabalhadores devem cumprir vários requisitos, como limite de renda anual e mensal; comprovação de atuação no setor cultural nos últimos dois anos; ausência de emprego formal; e não ter recebido o auxílio governamental dos informais.
O auxílio não será concedido a quem receber benefício previdenciário ou assistencial, seguro-desemprego ou valores de programas de transferência de renda federal, exceto o Bolsa Família.
O recebimento dessa renda emergencial está limitado a dois membros da mesma unidade familiar. A mulher provedora de família monoparental receberá duas cotas (R$ 1,2 mil).
Saiba mais (aqui).