Poder público anuncia medidas para aliviar a situação de setores econômicos

Nesta semana, o Governo Federal e a Prefeitura do Recife anunciaram medidas para aliviar o impacto da pandemia em diversos segmentos econômicos
Nesta sexta-feira, 26, a Prefeitura do Recife anunciou novas medidas econômicas para aliviar a situação de alguns setores atingidos pelas medidas de restrição das atividades. Além disso, a gestão fez uma avaliação do impacto da decisão tomada pela Receita Federal, na última quarta-feira (23), de prorrogar o pagamento do Simples Nacional por três meses para os micro e pequenos empresários e os Microempreendedores Individuais (MEI).
Em Pernambuco, a medida de adiamento da quitação do Simples – dos meses de abril, maio e junho - vai beneficiar diretamente 484.318 empresas. Já no Recife apenas, segundo a Prefeitura, serão cerca de 19,5 mil beneficiários. De acordo com o prefeito João Campos, a medida foi tomada a partir de uma solicitação da Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (ABRASF) – com o objetivo de garantir o adiamento da cobrança do ISS no Simples Nacional.
A medida servirá como um apoio ao segmento que mais gerou emprego em meio à pandemia da Covid-19, de acordo com estudo do Sebrae. “As empresas do Simples Nacional pagam tributos com base na sua receita, e não no lucro. Ou seja, muitas empresas estão tendo prejuízo operacional e ainda sim estão tendo que pagar tributo. Então foi de bom senso o adiamento para que os empresários tenham fôlego de fluxo de caixa neste momento de restrição no país inteiro, que afeta ainda mais a capacidade de geração de receita das empresas”, analisou o advogado especialista na área de Direito Tributário do escritório Da Fonte Advogados, Otávio Carvalho.
O pagamento dos tributos adiados deverá ser feito nos seis meses subsequentes a junho e será da seguinte forma: a parcela referente a abril será paga em julho e agosto, com o valor sendo dividido em cada mês, e assim por diante.
Para os cofres municipais, o impacto será de R$ 36 milhões a menos na arrecadação do período.
PERMISSIONÁRIOS – A Prefeitura do Recife também anunciou a prorrogação por 60 dias da cobrança das taxas de permissão de uso dos boxes dos mercados públicos. Durante a quarentena rígida, só estão podendo operar aqueles boxes que vendem alimentos. No caso daqueles que trabalham com refeições prontas, o funcionamento só está permitido para entrega em domicílio.
Todo mês, os permissionários pagam um valor equivalente ao metro quadrado de cada boxe e sua localidade. A medida vai beneficiar 2.442 empreendedores. Além disso, o município ainda determinou o adiamento dos prazos de recadastramento dos permissionários dos serviços de táxi e de transporte complementar do exercício de 2021. Mais de 6.300 trabalhadores serão beneficiados.