A proposta estabelece conceitos de desmontagem, de empresa de desmontagem, fixa requisitos para o exercício dessa atividade e determina que a oferta e a apresentação de peças devem assegurar ao comprador informações claras e suficientes sobre a procedência e as condições do produto.
Além disso, condiciona o desmonte à prévia obtenção da baixa do registro do veículo, estabelece procedimentos e prazos a serem observados na atividade de desmontagem e cria o banco nacional de informações de veículos desmontados e das atividades exercidas pelos empresários.
Na avaliação do relator da matéria senador Romero Jucá (PMDB-RR), além de representar um esforço para estabelecer uma disciplina rigorosa e combater a indústria do furto e do roubo de veículos, a iniciativa é muito importante também pelo aspecto ambiental.
“Ao criar condições para o máximo aproveitamento de componentes automotivos de forma lícita, o projeto favorece a ampliação da vida útil de determinadas peças e, consequentemente, a redução do volume de sucatas e da quantidade de descartes irregulares ou inadequados ao meio ambiente”, disse.