As novas exigências substituirão regras impostas por meio de uma medida cautelar, aplicada em 2012, depois de a agência ter suspendido por 11 dias as vendas de três das maiores empresas no país (Claro, TIM e OI). A medida cautelar venceu em julho deste ano.
A exigência então era para as empresas aumentarem, garantindo ao usuário sucesso em 95% de suas ligações e oferecerem uma velocidade igual ou superior a 95% do pacote contratado.