Em assembleia realizada nesta quarta
(22) na Amupe, diversos prefeitos assinaram o Termo de Acordo proposto
para nortear o período de transição da transferência dos ativos de
iluminação pública para os municípios. A Celpe disponibilizou uma equipe
técnica para atender os municípios e entregar os relatórios
demonstrando a situação atual do parque. Os municípios terão 30 dias
para a conferência e emissão de parecer sobre os ativos. Durante 60 dias
a Celpe continuará a fazer a manutenção nos ativos e até o dia 31.12
dos que forem contestados pela conferência dos municípios.
Desta forma,
a transferência será parcial somente dos pontos que houver acordo das
partes, ficando a definitiva para a finalização dos reparos.
Participaram da reunião os deputados Rogério Leão e Raquel Lyra, o
presidente da Celpe, Luiz Ciarline, o procurador geral do Estado Antônio
Carlos Reis, o promotor André Menezes, além de representantes do
Tribunal de Contas do Estado, do Conselho Regional de Engrenharia (CREA)
e dos prefeitos José Patriota, presidente da Amupe, Débora Almeida (São
Bento do Una) e Francisco Dessoles (Iguaracy) que fizeram parte do GT
que tratou do tema.
O prefeito José Patriota enfatizou o
esforço empreendido pelas partes para chegar a esse acordo, que pode não
ser o ideal para todos, mas o que foi possível para que o processo
avançasse. A deputada Raquel Lyra enalteceu “a vitória do diálogo” com a
decisão, sendo ratificada pelo Ministério Público e demais integrantes
do GT proposto pela Alepe (O GT da Assembleia foi proposto na audiência
pública realizada no dia do encerramento do Congresso Pernambucano de
Municípios). Para simbolizar a importância do momento, os prefeitos
José Patriota, Débora Almeida e Francisco Dessoles foram os primeiros a
assinar o documento. O presidente José Patriota elencou alguns
encaminhamentos que os municípios precisam providenciar em decorrência
do acordo.
A reunião também tratou de outros
assuntos relevantes como a nova edição do FEM e a Reforma Política. O
deputado Ricardo Novaes também esteve presente à reunião para informar
aos prefeitos a criação do Fórum União pelo Nordeste, movimento proposto
por deputados estaduais de Pernambuco, com base eleitoral no interior
do Estado, que tem como objetivo mobilizar parlamentares das outras
assembleias estaduais do Nordeste, para juntos promoverem um amplo
debate e a construção de um plano de desenvolvimento que traga soluções
mais concretas para as áreas do semiárido, fugindo das soluções
paliativas que perpetuam os problemas advindos da seca.
Ainda sobre a Reforma Política a Amupe
divulgou os dados da pesquisa realizada com os prefeitos sobre os
principais pontos: No quesito reeleição a maioria dos gestores querem o
fim, com 81,3% contrários a manutenção de dois mandatos. No limite de
reeleição para os cargos do legislativo a opinião ficou dividida, 51,4%
acham que não deveria haver limite, mas 48,6% acredita que sim. Quanto a
duração dos mandatos 55,1% votou por 5 anos, 36,4% por 6 anos e apenas
8,4% manteriam os atuais quatro anos. Outro consenso entre os prefeitos
é a coincidência dos mandatos: 90,7% votaram a favor e apenas 9,3%
contra. O grande nó a este respeito é como chegar a essa coincidência,
sobre este quesito a Amupe encaminhará questão específica para os
prefeitos votarem na melhor opção.
O secretário executivo da Seplag
(Secretaria de Planejamento e Gestão) Flávio Albuquerque explicou as
normas do FEM 2015 e tirou dúvidas dos prefeitos. Os maiores
questionamentos foram quanto à aplicação de 5% para políticas voltadas
para as mulheres. Técnicos da Seplag passaram o dia na Amupe para
atender os municípios que ainda têm pendências sobre as edições
anteriores do Fundo. Ainda a respeito do FEM os prefeitos refutaram o
Projeto de Lei proposto pelo deputado Miguel Coelho de determinar 30%
para Educação. Para os gestores municipais os recursos do FEM constituem
a única alternativa que eles têm para investimentos em áreas
prioritárias de infraestrutura. “Quando foi criado pelo saudoso
governador Eduardo Campos a proposta era que os recursos fossem uma
alternativa em tempos de crise, livre de burocracia e de vinculações
caberia ao prefeito decidir onde iria aplicar”, argumentou o presidente
José Patriota. O deputado Rogério Leão que preside a Comissão de
Negócios Municipais disse que os prefeitos teriam seu apoio no quesito,
uma vez que o projeto passaria pela Comissão.
Fotos: Alex Brassan