Projeto apresentado pelo deputado estadual, Dinaldinho Wandereley (PSDB), na Assembleia Legislativa (ALPB) determina que as empresas com fins lucrativos, estabelecidas em território paraibano que tenham algum tipo de incentivo ou isenção fiscal do Poder Público, disponibilize 10% de suas vagas de trabalho ao Programa Primeiro Emprego.
“O Projeto garante condições reais de acesso ao primeiro emprego aos nossos jovens, além de oferecer oportunidade da inclusão no mercado de trabalho. A oferta gerada por força desta Lei muito irá contribuir com a saída de nossos jovens do ócio, pretenso caminho para as drogas ilícitas, quase sempre um caminho sem voltas. Triste realidade vivida nos dias atuais e que precisamos de políticas públicas para reverter este quadro”, destacou o deputado.
Caso o projeto seja aprovado pela ALPB, fica estabelecido que caberá a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano, através do Sistema Nacional de Emprego (SINE) e outros órgãos envolvidos com o tema, coordenarem todas as ações, disponibilizando os dados necessários para sua efetiva instrumentalização.