EXEMPLO: Prefeito de Iguaracy decreta regulamento para uso da água como bem de utilidade pública. Medida também combate a comercialização indevida e disciplina o consumo

O Prefeito de Iguaracy-PE, Francisco Dessoles(PTB), tornou público o decreto de lei nº 019/2015 que regulamenta, no âmbito do Município, o uso da água como bem de utilidade pública. O documento estabelece o uso da água de poços e mananciais públicos, no sentido de evitar a retirada em demasia e a venda, que deixa a maioria da população necessitada de abastecimento. O Decreto entrou em vigor no dia 25 de setembro de 2015.

Na última semana, foi formada uma comissão de defesa civil no Município que deverá atuar na fiscalização deste bem público, além de outras ações, para proceder com o controle a que se refere o decreto.

Membros da comissão de defesa civil retiraram a bomba que estava no poço amazonas do bairro do Campo. O equipamento estava submerso, devido aos furtos ocorridos no local. Infelizmente, mesmo após ser revitalizado, o poço está totalmente seco. A bomba foi levada para ser instalada no poço artesiano perfurado próximo a Lavanderia Pública, que também atenderá a população no entorno, inclusive do bairro do Campo.

A comissão Municipal de Defesa Civil conta com o apoio das Secretarias de Administração, Agricultura, Obras, Saúde, Educação e Desenvolvimento e Assistência Social.

A medida representa a preocupação do prefeito Dessoles com o abastecimento humano e, principalmente, com as injustiças que acontecem nesse momento tão difícil, especialmente para os mais humildes.
Dessoles esteve na última quarta (30) participando da audiência pública para apresentação da LOA 2016 e na oportunidade fez algumas considerações sobre este assunto. Ouça o que esclarece o prefeito com relação ao novo decreto: