Entre os pontos que deverão ser analisados pelo Legislativo está a proibição da progressão de regime — a passagem de fechado para semiaberto e aberto — a presos que mantêm vínculos com organizações criminosas.
— Isso vai servir como desestímulo ao ingresso desses presos em organizações criminosas, afirmou o futuro ministro durante o Simpósio Nacional de Combate à Corrupção, promovido pela Fundação Getulio Vargas (FGV), na última sexta-feira, no Rio.
Os discursos recentes de Moro também apontam para mudanças pontuais nas regras de prescrição de crimes no país.
— Passamos a ver como normal um processo penal que termina em nulidade ou prescrição. Algumas alterações específicas podem fazer uma grande diferença, justificou.
Outra medida a ser incluída em projeto de lei seria uma maior regulação na comunicação dos presos de dentro de penitenciárias.
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O futuro ministro tem defendido em agendas públicas que o foco de sua
gestão no ministério da Justiça e Segurança Pública será “uma agenda
anticorrupção, anticrime organizado e anticrimes violentos com medidas
no Legislativo e medidas executivas a serem apresentadas em fevereiro”.
Sergio Moro também promete articular o controle mais rigoroso de fronteiras para inibir o tráfico de drogas e a entrada de armas no país.
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