O presidente Jair Bolsonaro fez a sanção, com vetos, do PL 5638/2020, que cria o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (PERSE).
A proposta é essencial para promover crédito, preservação dos empregos, manutenção do capital de giro das empresas, financiamento de tributos e desoneração fiscal.
O projeto, de autoria do deputado Felipe Carreras (PSB/PE), teve dois pontos vetados: a isenção das empresas atendidas pelo PERSE de pagar os tributos federais por 5 anos e a indenização para empresas que tiveram redução superior a 50% do faturamento entre 2019 e 2020.
De acordo com o deputado e o Presidente da ABRAPRE, Doreni Caramori, o Governo já agendou uma reunião para a próxima semana para discutir soluções para os pontos vetados.
“Temos que comemorar essa vitória e agradecer a sensibilidade do Governo para socorrer o setor mais afetado com a pandemia. Caso o Governo não apresente soluções para os pontos vetados, iremos trabalhar pela derrubada na sessão do Congresso”, disse Carreras.
Bolsonaro manteve três pontos do texto final aprovado no Congresso.
Refinanciamento das obrigações fiscais, não fiscais e FGTS, o crédito para sobrevivência das empresas e a desoneração Fiscal (permite a redução de até 70% no débito todo e não só nas multas e juros) e a possibilidade de parcelamento em até 145 meses para empresas ligadas a entidades de representação coletiva.
2)No que diz respeito ao crédito, direciona pelo menos 20% dos recursos do novo Programa Nacional de Apoio às Microempresas (Pronampe) exclusivamente para aquelas atendidas pelo PERSE;
3)Cria um programa de garantias, que vai utilizar recursos oriundo das cotas da União no FGI para garantir as operações de crédito das empresas que não puderem aderir ao Pronampe e estende a validade das certidões negativas para abranger o setor, que não conseguiu cumprir com tributos e parcelamentos vencidos no período da pandemia.
Cerca de seis milhões de brasileiros podem ser beneficiados pelo PERSE. Este é o número aproximado de trabalhadores envolvidos no hub setorial da cadeia no País, que abrange 52 ramos de negócios em aproximadamente 640 mil empresas e 2,2 milhões de Microempreendedores Individuais (MEIs), como, por exemplo, donos de barraquinhas de comida, eletricistas, técnico de som e luz, etc.
