Governo institui programa de estímulo para micro e pequena empresas

O presidente Jair Bolsonaro editou Medida Provisória (MP) que institui o Programa de Estímulo ao Crédito (PEC). Segundo a Secretaria Geral da Presidência da República, o programa visa complementar as iniciativas do governo federal para mitigar os efeitos econômicos da pandemia da Covid-19. A MP foi publicada na edição desta quarta-feira (07) do Diário Oficial da União.
Eis a íntegra da Medida Provisória.
O PEC é destinado à micro e pequena empresas, produtores rurais e microempreendedores individual, sob a forma de pessoas físicas ou jurídicas, com receita bruta anual de até R$ 4,8 milhões.
“O programa cria incentivos para os bancos emprestarem para essas empresas e empreendedores ao conceder um tratamento mais vantajoso à base de capital das instituições financeiras participantes”, disse a secretaria em nota.
“Nesse contexto, é capaz de gerar até R$ 48 bilhões em crédito, cuja operacionalização se realizará com recursos das próprias instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central. Caberá ao Conselho Monetário Nacional fixar as regras gerais desses empréstimos, como taxa de juros, duração e carência, cabendo ao Banco Central a supervisão do Programa”.