Limitação no uso do Pix: Banco Central aprova mudanças e indica datas

O Banco Central anunciou nesta quinta-feira (23) a aprovação da resolução que implementa mudanças no Pix, visando à segurança dos usuários. As medidas irão limitar o uso da ferramenta de pagamento instantâneo, segundo o próprio Banco Central, no máximo a partir da segunda-feira (4).
As instituições deverão limitar a, no máximo, R$ 1.000, por conta de depósitos ou de pagamento pré-paga, a prestação de serviços de pagamento para o período das 20h às 6h.
O limite poderá ser alterado a pedido do cliente, formalizado nos canais de atendimento eletrônicos, porém a instituição deverá estabelecer prazo mínimo de 24 horas para a efetivação do aumento a pedido do usuário.
Essa mudança de controle no limite das transações já deverá ser implementada até o dia 4 de outubro. Além dela, as instituições deverão ainda implementar, até 16 de novembro:
Procedimentos destinados à avaliação do cliente previamente à oferta de serviço de antecipação da liquidação dos recebíveis na mesma data da realização da transação no âmbito de arranjo de pagamento dos quais participem e registros diários das ocorrências de fraudes ou de tentativas de fraude na prestação de serviços de pagamento, discriminando inclusive as medidas corretivas adotadas. Com base nesses registros, as instituições deverão elaborar relatório mensal consolidando as ocorrências e as medidas preventivas e corretivas adotadas. Esse relatório deve ser encaminhado, para ciência, se houver, aos comitês de auditoria e de risco, à auditoria interna, à Diretoria Executiva e ao Conselho de Administração, se houver.
MUDANÇAS NO PIX
Após o aumento de ações criminosas envolvendo o uso indevido do Pix, sistema brasileiro para pagamentos instantâneos, o Banco Central anunciou no dia 27 de agosto mudanças que afetariam o modo como os usuários fazem uso do Pix. As mudanças se estendem também para outros meios digitais de pagamentos, como DOC e TED.

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