Em matéria de FPM, nenhum gestor pode reclamar do Governo Bolsonaro!


FPM: Nada a reclamar - Mesmo sendo uma transferência obrigatória por parte do Governo Federal, em governos passados o que mais se ouvia falar era de prefeitos se reclamando nos cortes do FPM (chegando inclusive a vir menos da metade previsto), e nosso blog é testemunha desde o início de nossa existência em 2010. O fato é que neste quesito, ninguém pode se reclamar do Governo Bolsonaro, até o radialista e blogueiro Nill Júnior, defensor da esquerda, vem constantemente se pronunciando positivamente em relação ao FPM.
Coluna do Domingão do Nill Júnior
Prefeitos estão nadando ou não em dinheiro?
As prefeituras receberam na última sexta-feira, R$ 4,45 bilhões referentes ao primeiro decêndio de outubro do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
O montante, já com o desconto dos 20% do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), é cerca de 48% superior ao registrado no mesmo período do ano passado, quando os cofres municipais embolsaram pouco mais de R$ 3 bilhões.
Segundo especialistas, os prefeitos podem aproveitar os quase 50% de recursos excedentes para investir em melhorias para a população, fazer uma espécie de “reserva de emergência” ou quitar dívidas, sobretudo as que têm implicação com a União e que podem impedir os municípios de receber transferências no futuro.
Para Cesar Lima, economista e especialista em Orçamento Público, o aumento do FPM é uma “ótima” notícia para os cofres municipais. Segundo ele, trata-se de uma oportunidade para que os gestores, cumprindo todas as despesas previstas no orçamento, possam poupar. “Se a prefeitura conseguir criar um colchão para despesas imprevistas, essa pandemia nos mostrou muito que a gente precisa ter uma reserva para [que] nessas horas de queda de arrecadação a gente consiga manter o bom funcionamento da máquina pública sem precisar recorrer a empréstimos ou endividamentos do município”, orienta.
De acordo com a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), os repasses do FPM de janeiro até setembro deste ano são 35,87% maiores do que no mesmo período do ano passado. A essa altura, em 2020, as prefeituras tinham recebido cerca de R$ 74 bilhões ante os mais de R$ 100 bilhões de 2021.
Ou seja, pode estar caindo por terra a choradeira que sempre permeou a discussão em torno da capacidade de investimentos das prefeituras. De fato, a se levar em conta as notícias desse 2021, ninguém viu prefeito reclamar dos repasses, atrasar salários, contrapartidas ou falar em engessamento. Estariam próximos do que define a expressão “nadando em dinheiro?”
João Batista, ex-tesoureiro da AMUPE e especialista em contas públicas opina à Coluna: “de fato houve um grande crescimento da receita municipal em relação ao exercício de 2020, no FPM, de cerca de 35% de crescimento até setembro”.
Diz que outra receita importante que teve crescimento ímpar este ano foi o FUNDEB, da Educação.
“Então, de fato, temos um ano muito bom até agora para os municípios. Entretanto, os Prefeitos devem se acautelar. Em primeiro lugar a receita de 2020 foi muito ruim principalmente em função da pandemia. Então este crescimento em 2021 não é em todo real. Em segundo lugar temos uma inflação crescente que leva à maiores gastos nas obras e prestação de serviços à comunidade. Por fim, mais receitas, mais despesas vinculadas a estas”.
E conclui: “um exemplo disto é a previsão do impacto do crescimento das receitas da educação no piso do magistério que tem previsão de aumento em 31% para os profissionais do magistério já em janeiro de 2022. O repasse para as Câmaras Municipais também deve crescer em 2022, em torno de no mínimo 25%. Nunca é fácil gerir municípios”.
A instabilidade fiscal, inflação em dois dígitos, aumento das despesas fruto dos pisos constitucionais, custeio de programas e contrapartidas são gargalos que reduzem a margem de aumento real no poder de fogo das prefeituras.
Mas, pelo sim e pelo não, noves fora os fatos, prefeito reclamão, que se queixa de tudo, atira pra todo o lado apontando dificuldades, chora, lamenta, diz que “não tem o que fazer”, que “não é com ele” e joga a culpa pra Bolsonaro, Paulo Câmara, ou o raio que o parta, ou é bom ator ou péssimo gestor… (Por Nill Júnior)
Nota - Os recursos do FPM não têm uma destinação específica, eles são gastos no orçamento do município de maneira geral para custeio da máquina pública, custeio dos serviços de saúde, custeio da segurança, se houver, no caso das guardas municipais, manutenção das escolas, pagamento de salário de professores, é bem em geral.

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