A aprovação do adicional de 1% do FPM de setembro, foi uma das importantes conquistas deste ano pela Confederação Nacional de Municípios.
Zeinha na foto com o Dep. Federal Renildo Calheiros
Nos dias 14 e 15 de dezembro os prefeitos estarão novamente em Brasília com o objetivo de agilizar a tramitação de matérias no Congresso Nacional. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) e as entidades estaduais mobilizaram gestores municipais de todo país para participarem do movimento que visa assegurar, ainda este ano, a aprovação de projetos importantes para os municípios. A articulação dos gestores, capitaneados pela coordenação do movimento municipalista, tem gerado resultados importantes, como o reforço das finanças municipais, considerado imprescindível para viabilizar o atendimento de demandas locais.
A mobilização começará às 9 horas desta terça-feira, 14 de dezembro, na sede da CNM (SGAN 601 Módulo N - Brasília/DF). Após assembleia geral extraordinária da entidade e seus filiados, começará às 10 horas a reunião de orientação sobre a pauta e as ações.
Às 14 horas serão iniciadas as articulações em defesa dos temas diretamente com os parlamentares e por meio de reuniões de bancada. O ponto de encontro será no Salão Verde da Câmara dos Deputados. Vale destacar que a pauta prioritária trabalhada pelo movimento municipalista já foi apresentada e discutida com o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL) nesta semana.
A mobilização é considerada fundamental para que o Congresso Nacional conclua a votação de matérias determinantes para as prefeituras, como: a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 23/2021 (parcelamento dos débitos previdenciários), a PEC 122/2015 (encargo vinculado ao repasse), a PEC 13/2021 (mínimo da educação em 2020), o Projeto de Lei (PL) 3339/2021 (regulamentação do Fundeb), o PDL 290/2019 (Organizações Sociais fora do limite de pessoal), entre outras.
A mobilização começará às 9 horas desta terça-feira, 14 de dezembro, na sede da CNM (SGAN 601 Módulo N - Brasília/DF). Após assembleia geral extraordinária da entidade e seus filiados, começará às 10 horas a reunião de orientação sobre a pauta e as ações.
Às 14 horas serão iniciadas as articulações em defesa dos temas diretamente com os parlamentares e por meio de reuniões de bancada. O ponto de encontro será no Salão Verde da Câmara dos Deputados. Vale destacar que a pauta prioritária trabalhada pelo movimento municipalista já foi apresentada e discutida com o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL) nesta semana.
A mobilização é considerada fundamental para que o Congresso Nacional conclua a votação de matérias determinantes para as prefeituras, como: a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 23/2021 (parcelamento dos débitos previdenciários), a PEC 122/2015 (encargo vinculado ao repasse), a PEC 13/2021 (mínimo da educação em 2020), o Projeto de Lei (PL) 3339/2021 (regulamentação do Fundeb), o PDL 290/2019 (Organizações Sociais fora do limite de pessoal), entre outras.
