Vai à sanção presidencial o Projeto de Lei 1360/21, que cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra crianças e adolescentes menores de 14 anos. A proposta já foi analisada pelo Senado Federal.
A Lei foi batizada de “Henry Borel”, referenciando o nome do menino de quatro anos, morto no ano passado após ter uma hemorragia causada por sessões de espancamentos promovidas na residência em que vivia no Rio de Janeiro. Os principais suspeitos são a mãe e o padrasto, tutores da criança na época.
A proposta foi aprovada pela Câmara dos Deputados nesta terça-feira (3) e visa alterar o Código Penal para tornar crime hediondo e aumentar as penas de quem cometer infanticídio, abandono de incapaz e maus tratos, imputar as mesmas penas a quem, sabendo do fato, se omite, e cria o crime de infanticídio fora do período puerperal.
O texto estabelece também mecanismos de proteção e denúncia, como medidas protetivas, prisão preventiva e medidas contra o agressor, entre outros.
A Lei foi batizada de “Henry Borel”, referenciando o nome do menino de quatro anos, morto no ano passado após ter uma hemorragia causada por sessões de espancamentos promovidas na residência em que vivia no Rio de Janeiro. Os principais suspeitos são a mãe e o padrasto, tutores da criança na época.
A proposta foi aprovada pela Câmara dos Deputados nesta terça-feira (3) e visa alterar o Código Penal para tornar crime hediondo e aumentar as penas de quem cometer infanticídio, abandono de incapaz e maus tratos, imputar as mesmas penas a quem, sabendo do fato, se omite, e cria o crime de infanticídio fora do período puerperal.
O texto estabelece também mecanismos de proteção e denúncia, como medidas protetivas, prisão preventiva e medidas contra o agressor, entre outros.
