Nesta quarta-feira, o Senado aprovou um projeto de Lei que acaba com o direito de autores de feminicídio usarem a tese de ”legítima defesa da honra” para serem absolvidos do crime na Justiça. A proposta foi aprovada com o voto de 24 membros do colegiado e nenhum contrário.
O projeto tramitava em caráter terminativo, e seguirá diretamente para a Câmara dos Deputados, sem precisar passar novamente pelo Senado. Isso só mudará caso alguns senadores se oponham e apresentem requerimento para votação no plenário.
A autora da proposta é a senadora Zenaide Maia (PROS-RN), e ele altera o Código Penal e o Código de Processo Penal para não permitir que ocorram argumentos de valores morais para beneficiar acusados de crimes contra as mulheres.
Outro trecho desse mesmo projeto altera as regras relacionadas às penas de pessoas que cometam os crimes de violência doméstica e familiar, mantendo a parte que fala sobre um fator para diminuição de pena um crime cometido por motivo de relevante valor social ou moral, e adicionando que esses motivos não podem ser justificativas para os crimes de violência doméstica e familiar.
O projeto tramitava em caráter terminativo, e seguirá diretamente para a Câmara dos Deputados, sem precisar passar novamente pelo Senado. Isso só mudará caso alguns senadores se oponham e apresentem requerimento para votação no plenário.
A autora da proposta é a senadora Zenaide Maia (PROS-RN), e ele altera o Código Penal e o Código de Processo Penal para não permitir que ocorram argumentos de valores morais para beneficiar acusados de crimes contra as mulheres.
Outro trecho desse mesmo projeto altera as regras relacionadas às penas de pessoas que cometam os crimes de violência doméstica e familiar, mantendo a parte que fala sobre um fator para diminuição de pena um crime cometido por motivo de relevante valor social ou moral, e adicionando que esses motivos não podem ser justificativas para os crimes de violência doméstica e familiar.
