Pix Garantido deve permitir efetivação do pagamento mesmo sem saldo na conta


Pix Garantido deve permitir efetivação do pagamento mesmo sem saldo na conta

Funcionalidade, se colocada em vigor, deve concorrer com cartão de crédito e alavancar a competitividade e a eficiência do mercado

Um dos projetos do Banco Central (BC), o chamado PIX Garantido, está sendo muito aguardado pelas instituições financeiras e de pagamento do Brasil. A nova modalidade, mesmo sem data para entrar em vigor, aparece como mais uma opção para os usuários que precisam fazer compras parceladas.
O Pix é um fenômeno no país desde o seu lançamento, e atualmente já é utilizado por quase 129 milhões de brasileiros. Segundo o BC, o método de pagamento eletrônico instantâneo e gratuito foi criado para alavancar a competitividade e a eficiência do mercado e promover a inclusão financeira.
Dentre as suas funcionalidades, o Pix já oferece ao usuário a opção de agendar o pagamento. Então, o que seria basicamente o Pix Garantido? “O que o mercado tá chamando de Pix Garantido consiste no fato de você conseguir fazer um agendamento de Pix, mas com a garantia que ele será realizado independentemente de ter saldo ou não na conta. Quem vai dar essa garantia é a instituição financeira ou a instituição de pagamento que detém a conta daquele usuário”, explica o advogado especialista em Meios de Pagamento e Fintechs, Giancarllo Melito.
Em relação ao modo agendado, um aspecto é fundamental para diferenciar do Pix Garantido. “A diferença é que no Pix Agendado, se não tiver saldo na conta, o pagamento não é realizado. Já no Garantido, a instituição garantirá a transação,” destaca Giancarllo.
Para o advogado, na prática, se acredita que o PIX Garantido tende a concorrer muito com as compras parceladas no cartão de crédito, e ser um facilitador para o consumidor . “Ele segue a mesma lógica do cartão de crédito. O cliente vai fazer a compra e o destinatário terá a garantia do recebimento daquela quantia em prazo futuro. E aí, como toda concorrência traz os seus benefícios, de expectativa de diminuição de taxas, melhoria de oferta de produtos, dentre outros, isso pode acabar facilitando a vida das pessoas.”
Ao que tudo indica o Banco Central vai exigir da instituição, na modalidade do Pix Garantido, que ela garanta o pagamento, assim como ocorre com os cartões de crédito, no qual a instituição emissora garante o pagamento ainda que a fatura não seja quitada pelo cliente. “Como os grandes emissores de cartão, na prática, também são os grandes portadores e detentores de contas dos usuários pagadores, esse risco de não pagamento tende a se equilibrar, uma vez que no Brasil, a gente não tem histórico de não pagamento de um emissor das faturas do cartão para os recebedores,” ressaltou Giancarllo.
Segurança tecnológica
De acordo com Melito, atualmente os pagamentos possuem uma segurança em termos operacionais e tecnológicos bem interessantes. “O Pix Garantido será uma funcionalidade dentro do Pix comum. E ao que tudo indica, será usada a mesma tecnologia, a mesma plataforma no qual o Pix tradicional é transacionado. Nos parece algo bem seguro em termos operacionais, sem riscos adicionais,” evidenciou.
O advogado ainda acrescenta que os problemas relacionados ao Pix não são falhas da própria modalidade em si, mas são frutos de fraudes e crimes, que utilizam a forma de pagamento para se concretizar.

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