Projeto que proíbe as “saidinhas” da prisão deve ser votado nesta semana

A votação de um pacote de projetos de segurança pública pelo plenário da Câmara dos Deputados, prevista para esta semana, teve avanços na última segunda-feira, mas voltou a empacar nesta terça-feira (02), depois que o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), decidiu apreciar primeiro uma série de medidas provisórias que estão perto de caducar. O pacote de segurança pública entrou na pauta do plenário por pressão da Comissão de Segurança Pública, que tem forte presença de bolsonaristas. O presidente da comissão, deputado Aluísio Mendes (PSC-MA), disse que a expectativa é que os projetos de lei sejam analisados na quinta e na sexta-feira.
O pacote inclui dois projetos que tiveram o regime de urgência aprovado nesta segunda-feira e estão prontos para serem votados. Um deles tipifica o crime de domínio de cidades – também conhecido como novo cangaço, no qual um bando usa carros blindados, armas de calibre restrito e bombas para sitiar uma localidade e assaltar bancos e empresas –, que passa a ser considerado um crime hediondo com penas de 15 a 30 anos de reclusão. O outro aumenta a pena (de 1 a 4 anos para 2 a 8 anos) para quem comete furtos em situações de calamidade pública ou desastre, como incêndios, inundação e acidentes automobilísticos.
Outras três propostas aguardam aprovação dos requerimentos de urgência para que possam ser votadas. A mais polêmica é a que acaba com as saídas temporárias – as “saidinhas” – dos presos em regime semiaberto. Há também nesse grupo um projeto que altera o Código de Processo Penal Militar e outro que tipifica o crime de estelionato mediante clonagem de dispositivo eletrônico ou aplicativo da vítima.
Por fim, também estão na pauta da Câmara desta semana, prontos para serem apreciados, um projeto que inclui a pedofilia no rol dos crimes hediondos e outro que prevê que agressores de mulheres percam cargo, emprego, função pública ou mandato eletivo depois de condenados.
O pacote de segurança pública foi acordado entre Lira e parlamentares da base governista que queriam dar uma resposta aos seus apoiadores, sobretudo em ano eleitoral, já que chegaram ao poder com promessas de combate à criminalidade. Projetos prioritários para o governo de Jair Bolsonaro (PL) que eram criticados por especialistas, como o que previa ampliar a tipificação do crime de terrorismo para qualquer ação violenta praticada com fins políticos ou ideológicos – mudança controversa porque poderia alcançar os movimentos sociais –, estão fora da agenda prevista para esta semana. O barulhento projeto de Eduardo Bolsonaro (PL-SP) que libera a publicidade de armas também não entrou.