Dez presidentes da OAB questionam decisões de Alexandre de Moraes



Dez presidentes da OAB questionam decisões de Alexandre de Moraes

As seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no Acre, Distrito Federal, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraná, Pernambuco, Rio Grande do Sul e Rondônia encaminharam, na última sexta-feira (18), um ofício ao presidente do Conselho Federal da entidade pedindo análise, em regime de urgência, da constitucionalidade e legalidade de decisões recentes do presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes.

Segundo argumentam os representantes estaduais, eles vêm recebendo diversas reclamações de advogados sobre a condução do magistrado em diversos processos. A principal queixa, segundo o documento, seriam “violações a garantias constitucionais e prerrogativas profissionais, especialmente em relação ao acesso aos autos para o devido exercício da ampla defesa e contraditório”.

Sem entrar na análise do mérito das decisões, os presidentes das seccionais dão como exemplo o bloqueio de contas bancárias de mais de 40 pessoas físicas e jurídicas sob a alegação de que estariam financiando os protestos que ocorrem pelo país. “A decisão foi proferida sem qualquer notificação prévia dos supostos envolvidos, nem mesmo o Ministério Público, sabidamente fiscal da lei em procedimentos judiciais, o que pode, em tese, caracterizar o afastamento dos consagrados princípios constitucionais do devido processo legal, da ampla defesa e do contraditório”, dizem.

Diante de toda essa situação, o ofício pede análise em regime de urgência, acerca da constitucionalidade e legalidade da referida decisão; que sejam avaliadas medidas para que se evitem possíveis violações às prerrogativas da advocacia; e seja buscada interlocução junto ao STF.

Confira a íntegra do documento – Requerimento-CFOAB-protocolado

BLOG TV WEB SERTÃO
A MELHOR SELEÇÃO DE NOTÍCIAS!

As matérias e os textos que não são de nossa autoria, nem sempre expressam, necessariamente, a opinião, o pensamento ou orientação ideológica da Web Sertão.

SOBRE FONTE E AUTORIA DAS INFORMAÇÕES

Boa parte das matérias que são de interesse publico acabam viralizando nos meios de comunicação sem a devida fonte e autoria do conteúdo. Em caso de ausência ou divergências relacionada aos créditos de alguma informação aqui republicada, texto ou imagem, pedimos que entre em contato com a nossa redação pelo - (87) 98821-5232 - para ratificações.

CLIQUE NOS BANNERS PARA ACESSAR AS LOJAS DE VEÍCULOS