O Senado aprovou em 1º turno nesta 4ª feira (7.dez.2022), por 64 votos a favor e 16 contrários, a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que fura o teto de gastos e tem impacto fiscal de mais de R$ 200 bilhões. O texto foi aprovado com poucas mudanças em relação ao que passou pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça).
Os senadores ainda precisam analisar 3 destaques apresentados pelo PL, Podemos e PP. Depois do 2º turno, a PEC segue para a análise da Câmara. No entanto, já se trata de uma vitória expressiva para o governo do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Marcada para 16h, a sessão do Senado para a votação da PEC teve início 43 minutos depois. A análise da proposta, entretanto, só começou às 19h36. Antes, senadores homenagearam o colega Fernando Bezerra (MDB-PE), que fez um discurso de despedida da Casa Alta, já que seu mandato está no fim.
O texto recebeu 11 emendas de plenário que não alcançaram o número de assinaturas necessárias para deliberação dos congressistas. Só a proposta do senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) foi analisada e rejeitada pelo relator Alexandre Silveira (PSD-MG).
A emenda de Guimarães propunha diminuir a folga de R$ 145 bilhões no teto de gastos por 2 anos para R$ 100 bilhões apenas 1 ano. O senador também sugeriu que o presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), envie a nova proposta de regime fiscal para o Congresso até 30 de junho de 2023, e não mais até 31 de agosto de 2023.
Aprovar a PEC antes da posse foi a forma escolhida pelo grupo de Lula para continuar pagando o Auxílio Brasil no valor de R$ 600. O petista também prometeu na campanha presidencial dar um adicional de R$ 150 para famílias com filhos de até 6 anos.
Propostas de emenda à Constituição, porém, são o tipo de projeto mais difícil de ser aprovado. Demanda ⅗ dos votos no Senado e na Câmara, em 2 turnos de votação em cada Casa. Também dificulta o fato de finais de anos eleitorais costumarem ser mais esvaziados no Legislativo.
Outro complicador é o cronograma exíguo. O Congresso funciona só até 22 de dezembro de 2022. Depois, vem o recesso.
A ideia inicial era fazer uma negociação conjunta entre Senado e Câmara para os senadores aprovarem um texto palatável para os deputados. Assim, seria menor o risco de a Casa Baixa alterar o projeto e precisar de nova análise pelo Senado.
Em uma reunião na 2ª feira (5.dez) entre congressistas e os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), os deputados não asseguraram uma votação sem alterar o texto dos senadores caso não haja um amplo acordo.
Foi solicitado, então, que o Senado aprovasse a proposta já nesta semana, mesmo que não haja acerto fechado com a Câmara. Nessa hipótese, os deputados fariam alguma alteração no texto e os senadores precisariam estar mobilizados para votar a proposta novamente em seguida.
O líder do governo Bolsonaro, deputado Ricardo Barros (PP-PR), disse que a proposta deve ser votada na Câmara na próxima 4ª feira (14.dez).
Fonte: Poder 360
Os senadores ainda precisam analisar 3 destaques apresentados pelo PL, Podemos e PP. Depois do 2º turno, a PEC segue para a análise da Câmara. No entanto, já se trata de uma vitória expressiva para o governo do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Marcada para 16h, a sessão do Senado para a votação da PEC teve início 43 minutos depois. A análise da proposta, entretanto, só começou às 19h36. Antes, senadores homenagearam o colega Fernando Bezerra (MDB-PE), que fez um discurso de despedida da Casa Alta, já que seu mandato está no fim.
O texto recebeu 11 emendas de plenário que não alcançaram o número de assinaturas necessárias para deliberação dos congressistas. Só a proposta do senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) foi analisada e rejeitada pelo relator Alexandre Silveira (PSD-MG).
A emenda de Guimarães propunha diminuir a folga de R$ 145 bilhões no teto de gastos por 2 anos para R$ 100 bilhões apenas 1 ano. O senador também sugeriu que o presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), envie a nova proposta de regime fiscal para o Congresso até 30 de junho de 2023, e não mais até 31 de agosto de 2023.
Aprovar a PEC antes da posse foi a forma escolhida pelo grupo de Lula para continuar pagando o Auxílio Brasil no valor de R$ 600. O petista também prometeu na campanha presidencial dar um adicional de R$ 150 para famílias com filhos de até 6 anos.
Propostas de emenda à Constituição, porém, são o tipo de projeto mais difícil de ser aprovado. Demanda ⅗ dos votos no Senado e na Câmara, em 2 turnos de votação em cada Casa. Também dificulta o fato de finais de anos eleitorais costumarem ser mais esvaziados no Legislativo.
Outro complicador é o cronograma exíguo. O Congresso funciona só até 22 de dezembro de 2022. Depois, vem o recesso.
A ideia inicial era fazer uma negociação conjunta entre Senado e Câmara para os senadores aprovarem um texto palatável para os deputados. Assim, seria menor o risco de a Casa Baixa alterar o projeto e precisar de nova análise pelo Senado.
Em uma reunião na 2ª feira (5.dez) entre congressistas e os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), os deputados não asseguraram uma votação sem alterar o texto dos senadores caso não haja um amplo acordo.
Foi solicitado, então, que o Senado aprovasse a proposta já nesta semana, mesmo que não haja acerto fechado com a Câmara. Nessa hipótese, os deputados fariam alguma alteração no texto e os senadores precisariam estar mobilizados para votar a proposta novamente em seguida.
O líder do governo Bolsonaro, deputado Ricardo Barros (PP-PR), disse que a proposta deve ser votada na Câmara na próxima 4ª feira (14.dez).
Fonte: Poder 360
