O Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Iguaracy (CMDCA), por meio da Comissão Especial Eleitoral, segue com inscrições abertas para o processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar. Os interessados têm até 03 de maio de 2023 para realizar a inscrição na sede da Secretaria de Assistência Social do município. O atendimento ocorre de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h.
A eleição unificada por meio de voto popular está agendada para primeiro de outubro de 2023 e alguns dos pré-requisitos são exigidos em todas as unidades da federação como idoneidade moral e civil; idade superior a 21 anos; residir no município; segundo grau completo, entre outros. (Veja edital completo).
A eleição unificada por meio de voto popular está agendada para primeiro de outubro de 2023 e alguns dos pré-requisitos são exigidos em todas as unidades da federação como idoneidade moral e civil; idade superior a 21 anos; residir no município; segundo grau completo, entre outros. (Veja edital completo).
De acordo com o edital, o processo de escolha visa preencher cinco vagas de conselheiro tutelar para um mandato de quatro anos (2024 a 2027). Na mesma eleição também são escolhidos os cinco suplentes. Sob a fiscalização do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), o pleito será dividido em fases eliminatórias e classificatórias: inscrições e comprovação de pré-requisitos, curso de habilitação com avaliação, eleição, diplomação, capacitação inicial e posse.
Os conselheiros tutelares eleitos deverão exercer as atividades em regime de dedicação exclusiva, com plantão de 40 horas semanais na sede, estando também disponíveis para casos de emergências aos finais de semana e feriados. Em Iguaracy, o salário de um Conselheiro Tutelar fica em R$ 1.302 (salário mínimo vigente), além de ter os mesmos direitos trabalhistas referentes aos cargos comissionados municipais.
Confira o Edital: CLIQUE AQUI
